A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto que permite o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para mulheres se protegerem em situações de risco.
A medida é vista como uma tentativa de oferecer mais segurança diante da crescente preocupação com a violência urbana.
Atualmente, o spray de pimenta é considerado produto controlado no Brasil, com fabricação, comercialização e uso regulamentados pelo Exército. Com a aprovação do projeto, mulheres poderão adquirir o spray legalmente em estabelecimentos credenciados, garantindo o direito à autodefesa sem infringir a lei.
Origem e autoria do projeto
O projeto foi apresentado pelos deputados Sarah Poncio (Solidariedade), Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL) e Dionísio Lins (PP). A proposta passou em segunda votação e agora aguarda sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
Durante a discussão, a deputada Sarah Poncio destacou que a reação negativa à proposta veio principalmente de homens, enquanto as mulheres demonstraram apoio.
Segundo ela, isso evidencia um incômodo com a ideia de que mulheres busquem ferramentas de proteção próprias, refletindo desigualdades na percepção da segurança pessoal.
Regras e limitações do uso
O projeto aprovado estabelece critérios claros:
- O spray poderá ser utilizado apenas em situações de legítima defesa.
- A venda será restrita a maiores de 18 anos, podendo ser autorizada para maiores de 16 com consentimento dos responsáveis.
- A concentração do extrato vegetal não poderá exceder 20%, e cada pessoa poderá adquirir até duas unidades por mês.
Proteção a vítimas de violência
O estado poderá fornecer gratuitamente o spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva. O valor será posteriormente ressarcido pelo agressor, reforçando a proteção legal e incentivando medidas preventivas.
Especialistas e parlamentares defendem que a liberação do spray representa um avanço no combate à violência contra a mulher, oferecendo um recurso prático e imediato de autodefesa.
Além disso, a medida busca conscientizar a sociedade sobre a importância da proteção pessoal e do respeito aos direitos das mulheres.
