Todo Microempreendedor Individual (MEI) tem a responsabilidade de pagar, mensalmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI), cujo valor atual é de R$ 80,90. Esse pagamento é essencial para garantir que o MEI continue em conformidade com as obrigações fiscais e mantenha sua regularidade junto à Receita Federal.
Contudo, nem todo MEI sabe que existe uma maneira prática e ágil de realizar esse pagamento sem precisar emitir um boleto a cada mês. Isso pode ser feito por meio do débito automático, uma alternativa vantajosa e que proporciona mais comodidade ao microempreendedor.
O que é o DAS MEI e como funciona o pagamento?
O DAS MEI é o valor mensal que o Microempreendedor Individual deve pagar ao Simples Nacional para cumprir com suas obrigações fiscais.
Esse pagamento é uma combinação de impostos como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e impostos estaduais e municipais, dependendo da atividade do MEI. O valor de R$ 80,90 pode ser modificado com base em mudanças legislativas, mas, atualmente, é a quantia fixa que o microempreendedor paga mensalmente.
Até hoje, muitos MEIs pagavam essa taxa manualmente, gerando um boleto no site da Receita Federal e, então, realizando o pagamento via internet banking ou caixas eletrônicos. No entanto, com a implementação do débito automático, o MEI pode se livrar desse processo burocrático e evitar o esquecimento do pagamento, que pode resultar em multas e juros.
Vantagens do débito automático
- Comodidade: O pagamento do DAS MEI é realizado de forma automática, sem a necessidade de acessar o site da Receita Federal e gerar um novo boleto a cada mês.
- Segurança: Evita o risco de esquecer o pagamento e incorrer em juros ou multas devido a atraso.
- Organização: A cobrança acontece todo mês, no mesmo dia, garantindo previsibilidade no orçamento e planejamento financeiro.
- Praticidade: Uma vez configurado, o pagamento é feito automaticamente, sem intervenção do microempreendedor.
Como realizar o cadastro no débito automático?
Existem duas formas principais de cadastrar o pagamento do DAS MEI em débito automático: via instituição financeira ou via Portal do Simples Nacional. Ambas são fáceis e práticas, mas o microempreendedor deve optar pela que achar mais acessível.
Via instituição financeira: O processo mais comum de cadastro do débito automático é por meio do aplicativo do banco onde o MEI tem conta. Para isso, o primeiro passo é verificar se o banco escolhido pelo microempreendedor oferece esse serviço, já que nem todas as instituições financeiras disponibilizam o débito automático para o DAS MEI.
Passo a passo:
Verifique se o banco que você utiliza está na lista de instituições financeiras autorizadas a realizar o débito automático do DAS MEI. A seguir, apresentamos uma lista com algumas dessas instituições:
- Banco do Brasil
- Banco da Amazônia
- Banco do Nordeste do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Banco Bradesco
- Banco Itaú
- Santander
- Mercantil do Brasil
- Cooperativo Sicredi
- Cooperativo do Brasil
Após confirmar que seu banco oferece o serviço, abra o aplicativo do banco no seu smartphone. No app, procure pela opção de “Débito Automático” ou “Pagamentos Automáticos”. Em seguida, selecione o boleto do DAS MEI, fornecendo as informações necessárias, como o código de barras do boleto gerado.
Complete o processo de cadastro, e a partir do próximo mês, o pagamento será realizado de forma automática.
Via Portal do Simples Nacional: Para os microempreendedores que preferem realizar o cadastro diretamente no portal da Receita Federal, há também a opção de configurar o débito automático através do Portal do Simples Nacional. Essa alternativa exige alguns passos a mais, mas também garante a automação do processo.
Passo a Passo:
- Acesse o Portal do Simples Nacional.
- Faça login na plataforma usando o CNPJ da empresa, o CPF e o recibo das últimas declarações do Imposto de Renda.
- Caso não tenha o recibo à mão, você pode acessá-lo pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). No e-CAC, basta clicar em “Declarações e Demonstrativos” e, em seguida, em “Cópia de Declaração”, para localizar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
- Após o login, no Portal do Simples Nacional, localize a aba “Débito Automático” e clique em “Inclusão”.
- Complete os campos obrigatórios, como os dados da agência bancária e da conta onde será feito o débito do valor mensal.
- Pronto! Seu débito automático será ativado, e o pagamento ocorrerá de forma automática todo mês.
Se você ainda não cadastrou o débito automático, não deixe de explorar essa facilidade. Com o valor fixo do DAS MEI de R$ 80,90, essa simples ação pode ajudar a evitar problemas com a Receita Federal e garantir que o seu negócio continue regularizado.
