O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (28), um projeto de lei que prevê reajuste salarial para servidores públicos do Executivo federal. A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, substitui uma medida provisória editada pelo governo no fim de 2024.
Segundo autoridades e parlamentares, o reajuste corrige um hiato de seis anos sem aumentos — entre 2016 e 2022 — período em que os salários ficaram congelados, mesmo diante da inflação acumulada.
Apesar do impacto financeiro significativo ao longo dos próximos anos, o governo assegura que não haverá efeito imediato sobre o Orçamento, uma vez que as medidas mais onerosas foram escalonadas e outras dependem de regulamentações específicas.
Servidores públicos federais vão ter o salário reajustados
A nova legislação contempla uma série de mudanças nas estruturas salariais e funcionais dos servidores públicos federais.
Entre os principais pontos está o aumento dos vencimentos de servidores da administração direta, autarquias e fundações, com reajustes escalonados até 2026.
Também estão incluídos aumentos para cargos em comissão e funções de confiança, cujos percentuais variam de acordo com o nível hierárquico — de 9% nos postos mais baixos até 69% nas funções de maior responsabilidade.
Além do reajuste, o texto aprovado prevê a criação de novas carreiras, como as de Desenvolvimento Socioeconômico e de Fiscalização na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e autoriza a transformação de cargos vagos para atender às necessidades mais dinâmicas da administração pública.
No setor da educação federal, por exemplo, duas novas categorias foram instituídas: Analista e Técnico em Educação, ambas derivadas da reorganização de cargos já existentes.
Aprovação do reajuste para servidores recebeu apoio e críticas
Defensores da proposta afirmam que a medida busca modernizar o serviço público, atrair profissionais qualificados e recuperar o poder de compra dos servidores, deteriorado nos últimos anos.
O relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), argumentou que a falta de valorização salarial prejudicava a eficiência e a motivação no funcionalismo.
“Essa ideia de que o Estado tem que ser pequeno, mínimo, não dialoga com as necessidades impostas pelo crescimento econômico, pelo desenvolvimento industrial, pelo desenvolvimento social, pelo desenvolvimento ambiental, que estão sendo requeridas deste grande país chamado Brasil”, disse o relator.
Por outro lado, críticos da iniciativa chamaram atenção para a velocidade da tramitação no Congresso e para a desigualdade entre categorias contempladas.
Parlamentares da oposição alegaram que o reajuste não foi debatido com profundidade suficiente e destacaram que algumas categorias ainda ficaram de fora do novo pacote.
Eles também apontaram a contradição entre o alto custo da medida e as dificuldades orçamentárias em áreas sensíveis, como saúde e educação.
