A Prefeitura de São Paulo entrou na Justiça Federal para barrar a renovação antecipada do contrato da Enel Distribuição São Paulo, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital e em outros 23 municípios da região metropolitana.
O contrato atual vence apenas em 2028, mas a empresa solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), junto a outras empresas do setor, a prorrogação antecipada por mais 30 anos já neste ano.
A decisão da administração municipal ocorre em meio a uma série de críticas à atuação da companhia, que enfrenta constantes reclamações sobre lentidão no atendimento e falhas prolongadas no serviço, especialmente durante temporais. Até o prefeito Ricardo Nunes já havia cobrado providências públicas diante da situação.
São Paulo pede revisão de critérios antes de renovar contrato da Enel
Na ação, a prefeitura solicita que a Justiça suspenda qualquer processo de renovação automática da concessão da Enel antes que os critérios de avaliação da concessionária sejam revistos.
O município quer que sejam incluídas exigências específicas para a realidade de São Paulo, levando em conta fatores ambientais, urbanos e climáticos que, segundo a gestão, são ignorados nos atuais parâmetros definidos pela Aneel.
Entre as reivindicações estão a elaboração de um plano de contingência voltado exclusivamente à capital, o estabelecimento de metas claras de atendimento e a aplicação de penalidades efetivas em caso de descumprimento.
O principal argumento é que as regras em vigor não contemplam desafios locais, como a presença de mais de 650 mil árvores nas vias públicas, grande parte delas próxima à rede elétrica, e o impacto crescente de eventos climáticos extremos.
A administração municipal alega que pedidos de poda ou remoção feitos pelas subprefeituras muitas vezes não recebem resposta adequada da concessionária, o que aumenta o risco de quedas de galhos e interrupções no fornecimento durante chuvas e ventos fortes.
Enel é alvo frequente de reclamações por parte de clientes, principalmente após temporais
Desde que assumiu a antiga Eletropaulo, em 2018, a Enel, que é uma empresa multinacional italiana, acumula episódios de apagões que deixaram bairros inteiros sem energia por dias, inclusive em áreas com serviços essenciais.
A empresa até mudou sua logomarca recentemente em busca de maior sinergia com os clientes brasileiros, o que parece não ter funcionado como esperado, já que as reclamações continuam devido a frequente demora em casos de falta de energia, poda ou corte de árvores.
A prefeitura afirma que o histórico demonstra que não há justificativa para renovar o contrato sem antes impor mudanças significativas.
Em resposta, a Enel argumenta que cumpre os indicadores do contrato e que vem ampliando investimentos e operações preventivas, incluindo a contratação de 1.200 eletricistas e a execução de centenas de milhares de podas na região. A companhia também afirma ter reduzido pela metade o tempo médio de atendimento.
A ação agora será analisada pela Justiça Federal. Caso tenha êxito, a renovação do contrato ficará condicionada à adoção de novos critérios e metas, alterando o cenário para a maior concessão de distribuição de energia elétrica do país.
