Aposentados e pensionistas do INSS têm agora uma nova alternativa para contestar descontos indevidos aplicados em seus benefícios.
Desde a última segunda-feira (16), é possível comparecer a qualquer uma das mais de cinco mil agências dos Correios em todo o país para registrar concordância ou discordância em relação às respostas fornecidas pelas entidades que realizaram os descontos.
O atendimento inclui também quem iniciou o processo por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
Prazo para manifestação é de 30 dias corridos
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, o prazo para manifestação é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da resposta da entidade responsável pelo desconto.
No entanto, o cidadão precisa aguardar pelo menos 15 dias úteis após a contestação inicial, período necessário para que a entidade envie a resposta. Antes disso, a informação não estará disponível no sistema.
Correios oferecem atendimento presencial em milhares de unidades
O serviço, que já permite consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos, passou a ser oferecido nas agências dos Correios desde 30 de maio. No Estado de São Paulo, são 633 unidades habilitadas, sendo 39 na região de Bauru. Na cidade, os atendimentos ocorrem em quatro endereços:
- Praça Dom Pedro II (ao lado da Câmara Municipal)
- Avenida Nações Unidas, quadra 16
- Rua Joaquim Marquês de Figueiredo, quadra 4, Distrito Industrial
- Avenida Dr. Marcos de Paula Rafael, quadra 9, Mary Dota
Documentação e regras para atendimento
Para ser atendido, o beneficiário deve apresentar um documento oficial de identificação. No caso de representantes legais, é exigida procuração autenticada, mas sem possibilidade de alterar dados cadastrais.
O INSS esclarece que não realiza esse tipo de atendimento em suas próprias agências e que o telefone 135 serve apenas para consultas. A resposta à manifestação deve ser feita exclusivamente pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Como responder pelo Meu INSS: passo a passo
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e senha
- No campo “Do que você precisa?”, digite “Consultar Pedido”
- Clique em “Cumprir Exigência” no pedido de Análise de Descontos de Entidades Associativas
- Informe se concorda ou não com a justificativa apresentada pela entidade
Não é necessário anexar documentos – basta registrar a resposta no sistema.
Alerta contra golpes
O INSS alerta que não entra em contato por e-mail, SMS, WhatsApp ou telefone para tratar sobre esse tipo de desconto. Qualquer abordagem suspeita deve ser bloqueada e denunciada à Ouvidoria, pelo portal Fala BR ou pelo telefone 135.
