Em resposta ao aumento das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que autoriza o Brasil a implementar medidas de reciprocidade tarifária e ambiental no comércio exterior. A proposta foi aprovada por unanimidade, e se nenhum parlamentar solicitar apreciação em plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
A medida ganhou relevância após o presidente dos EUA, Donald Trump, determinar a elevação das tarifas sobre o aço e o alumínio brasileiros para 25%. Além disso, novas taxas sobre produtos importados começarão a ser aplicadas a partir desta quarta-feira (2), como parte da estratégia comercial do governo americano.
Resposta do Brasil
Originalmente, o projeto tinha como foco a reciprocidade ambiental, exigindo que nações exportadoras para o nosso país adotassem padrões ambientais equivalentes aos brasileiros. No entanto, com as recentes sanções comerciais, seu escopo foi ampliado para incluir medidas tarifárias de retaliação.
O texto determina que o Conselho Estratégico da Camex (Câmara de Comércio Exterior) será o órgão responsável por analisar e decidir sobre eventuais contramedidas, que podem envolver restrições a importações, suspensão de concessões comerciais e ajustes em regras de propriedade intelectual.
As ações adotadas deverão ser compatíveis com o impacto econômico das sanções impostas ao Brasil e passarão por consultas diplomáticas conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores. Em casos excepcionais, a Camex terá autorização para aplicar contramedidas provisórias sem a necessidade de consulta pública.
Reclamações dos EUA
Enquanto o Brasil se organiza para responder, os Estados Unidos defendem suas novas tarifas como uma medida de proteção econômica. Um relatório oficial do governo americano aponta que o Brasil impõe tarifas elevadas em diversos setores e critica a falta de previsibilidade nas alíquotas de importação.
Além das questões tarifárias, os EUA manifestam preocupações com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impõe restrições à transferência internacional de informações. O programa RenovaBio também é alvo de críticas, pois, segundo os americanos, limita a participação de empresas estrangeiras no mercado de créditos de carbono.
No setor agropecuário, produtores americanos de carne suína alegam que a nação mantém barreiras indevidas contra suas exportações. Outras reclamações incluem as regras para licitações públicas, a fiscalização considerada insuficiente contra a pirataria e a taxação sobre importações realizadas por meio da Declaração Simplificada de Importação.
