A Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (Sedcon) publicou nesta quarta-feira (1º) uma resolução que promete mudar a experiência de quem utiliza serviços de delivery. A medida traz mais clareza sobre onde as entregas serão realizadas, estabelecendo direitos que impactam tanto consumidores quanto entregadores.
Os aplicativos de entrega e os estabelecimentos que operam com delivery terão 30 dias para se adaptarem à nova norma. Esse período permitirá ajustes nas interfaces digitais e nos processos internos, garantindo que todas as informações estejam disponíveis de forma clara antes da finalização do pedido.
Transparência sobre o ponto de entrega
A principal exigência da resolução é que o consumidor saiba, antecipadamente, se a entrega será realizada diretamente na porta de sua unidade, seja apartamento, casa ou sala comercial, ou em pontos alternativos, como portaria, recepção ou guarita.
Essas informações deverão estar em destaque em todas as etapas do pedido, evitando surpresas e confusões.
Proibição de deslocamento não informado
A nova regra impede que o consumidor seja obrigado a buscar o pedido em local diferente do informado previamente.
Assim, se a entrega estiver programada para a portaria, o estabelecimento ou o entregador não poderão exigir que a retirada seja feita em outro ponto do condomínio.
Sanções para quem descumprir a norma
O descumprimento da resolução sujeitará os infratores às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Isso inclui advertências, multas e outras penalidades que visam proteger o direito do consumidor e fortalecer a confiança no serviço de delivery.
Para o secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a medida traz benefícios claros para todos os envolvidos. Segundo ele, a transparência evita conflitos, garante mais segurança, protege a vida e valoriza o trabalho dos entregadores.
“É uma vitória para quem consome e também para os trabalhadores que atuam nesse setor”, afirmou Fonseca.
O que muda na prática
Com a implementação da norma, os usuários de aplicativos de delivery terão informações mais precisas sobre a entrega, reduzindo erros e frustrações. Para os entregadores, a regra oferece clareza sobre os pontos de entrega, evitando deslocamentos desnecessários e possíveis conflitos com moradores.
Ao tornar explícito onde e como o pedido será entregue, a medida fortalece a relação entre consumidores, estabelecimentos e trabalhadores, modernizando o serviço de delivery e aumentando a confiança de todos os envolvidos.
