Em um estudo divulgado na quarta-feira (7), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) destacaram que, desde a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o Brasil tem se transformado em um grande território de vigilância digital.
As tecnologias de Reconhecimento Facial (TRFs) se expandiram rapidamente, sendo utilizadas para identificar criminosos e localizar pessoas desaparecidas. No entanto, a pesquisa aponta que a falta de regulamentação específica e de mecanismos de controle externo eficazes é um problema significativo.
Insegurança do reconhecimento facial
Até abril de 2024, o Brasil contava com pelo menos 376 projetos de reconhecimento facial em operação, capazes de monitorar cerca de 83 milhões de pessoas, o que equivale a aproximadamente 40% da população. Esses projetos já receberam investimentos públicos de R$ 160 milhões. No entanto, ainda não existem legislações específicas para regulamentar o uso dessas tecnologias, o que eleva o risco de violações de privacidade, erros operacionais e discriminação.
O relatório também revela um sério viés racial nos sistemas de reconhecimento facial, apontando que essas tecnologias apresentam taxas de erro significativamente mais altas ao identificar pessoas negras, indígenas e asiáticas, em comparação com indivíduos brancos. Esse problema tem gerado preocupação, pois pode levar a abordagens e prisões equivocadas, além de reforçar a discriminação racial.
Regulamentação do uso
Diante da situação atual, os especialistas ressaltam a necessidade urgente de uma legislação específica para regulamentar o uso de tecnologias de reconhecimento facial. A DPU e o CESeC propõem diversas medidas, incluindo a padronização de protocolos técnicos, a realização de auditorias independentes e a ampliação da transparência na implementação desses sistemas.
O relatório também destaca a importância de intensificar o controle sobre as empresas privadas responsáveis pelos sistemas de reconhecimento facial e propõe que a sociedade civil se envolva ativamente na discussão sobre o uso dessas tecnologias. Para os especialistas, é preciso que o Brasil avance na criação de normas que garantam a proteção dos direitos civis e previnam abusos relacionados à vigilância digital.
