A Receita Federal disponibilizou uma nova ferramenta digital voltada para reforçar a segurança e preservar os dados dos cidadãos: Proteção do CPF. Esse serviço, oferecido gratuitamente, possibilita que qualquer pessoa restrinja a inclusão de seu CPF em quadros societários de empresas e outras organizações sem autorização prévia.
A funcionalidade é válida em todo o país e se aplica a juntas comerciais, cartórios de registro de pessoas jurídicas e à OAB, além de englobar diferentes tipos jurídicos, como Microempreendedores Individuais (MEI) e Inova Simples.
Nova ferramenta da Receita Federal
A Receita Federal orienta que cidadãos sem interesse em integrar quadros societários ou atuar como administradores de empresas ativem a funcionalidade como uma precaução. Se, no futuro, o cidadão decidir participar de um CNPJ, poderá facilmente reverter a restrição acessando a ferramenta e ajustando suas configurações.
Para ativar a funcionalidade, o cidadão deve acessar o Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal. No ambiente digital, basta selecionar a opção “Proteger meu CPF” e autenticar-se utilizando sua conta GOV.BR.
Proteção do CPF
Atualmente, a plataforma GOV.BR conta com mais de 155 milhões de usuários cadastrados, distribuídos nos níveis de segurança Ouro (51 milhões), Prata (24,2 milhões) e Bronze (79,8 milhões). Diante desse grande número de acessos, a nova funcionalidade tem o potencial de proteger milhões de cidadãos, minimizando os riscos de fraudes relacionadas ao uso indevido do CPF.
Diante do aumento das fraudes com dados pessoais e da evolução das ameaças cibernéticas, essa iniciativa foi desenvolvida para proporcionar mais segurança e controle sobre as informações cadastrais. Para saber mais sobre a ferramenta e seu funcionamento, os interessados podem consultar os canais oficiais da Receita Federal e do Governo Federal.
Outros cuidados
Para evitar o uso indevido do CPF, a Receita Federal recomenda que o cidadão tenha cuidado com seus documentos, evite compartilhar dados pessoais online e desconfie de ofertas suspeitas. Ao fazer compras na internet, é essencial verificar a credibilidade do site e sua política de privacidade.
Além disso, é importante não informar o CPF para desconhecidos ou cadastrá-lo em promoções duvidosas. Se houver indícios de fraude, é fundamental registrar um boletim de ocorrência, comunicar bancos para evitar cobranças indevidas e buscar orientação jurídica para possíveis reparações.
