O mercado de delivery de comida no Brasil vive uma disputa acirrada entre grandes plataformas. A Rappi entrou com pedido no Cade, acusando a 99Food de incluir cláusulas contratuais que impedem restaurantes de manterem parcerias com concorrentes, incluindo a própria Rappi.
A restrição, segundo a empresa, atingiria todas as filiais e franquias, atuais e futuras, com multas em caso de descumprimento, enquanto contratos não impediriam a relação com o iFood.
Histórico de disputas no setor
A prática de exclusividade não é novidade. Em 2023, a Rappi já havia firmado acordo com o iFood, reconhecendo que cláusulas restritivas podem impactar a competitividade do mercado.
Agora, com a entrada da Keeta, do grupo chinês Meituan, no Brasil, a questão voltou à tona, com a Rappi alertando para o risco de formação de um duopólio entre iFood e 99Food.
Alegações da Rappi
A empresa afirma que as cláusulas da 99Food prejudicam a livre concorrência, dificultando a entrada de novos players e limitando oportunidades para restaurantes e entregadores.
Segundo a Rappi, a conduta da concorrente representa um retrocesso para o mercado, restringindo opções para consumidores e reduzindo a diversidade de serviços.
Defesa da 99Food
A 99Food contesta a expressão “cláusula de banimento”, considerando-a retórica jurídica. A empresa afirma que eventual exclusividade seria parcial, temporária e associada a investimentos feitos nos restaurantes.
Além disso, sustenta ter participação no mercado, sem poder suficiente para provocar efeitos de fechamento ou monopólio.
Impactos para o mercado
A disputa evidencia a competitividade crescente entre aplicativos de delivery. A entrada de novos players tende a beneficiar entregadores e consumidores, oferecendo mais opções e potencialmente melhor remuneração.
Porém, especialistas alertam que práticas de exclusividade podem concentrar o mercado e enfraquecer a concorrência, prejudicando o equilíbrio do setor.
O Cade analisará as alegações da Rappi, Keeta e 99Food para avaliar possíveis violações da Lei de Defesa da Concorrência. A decisão será determinante para o futuro das plataformas de delivery no Brasil e para a manutenção de um mercado competitivo e equilibrado.
