O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) intensificou, desde o início de 2023, o processo de averiguação cadastral do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país.
Em 2025, a medida resultou em um corte orçamentário de R$ 9,1 bilhões em comparação com o ano anterior, reduzindo o valor total destinado ao programa para R$ 160 bilhões. O objetivo central, segundo o MDS, é garantir que o benefício alcance quem realmente precisa, por meio de uma fiscalização mais criteriosa dos cadastros.
É importante lembrar que a ação provocou uma diminuição no número de famílias beneficiadas e trouxe exigências mais rígidas para manutenção dos repasses.
Entre os principais motivos de bloqueio ou cancelamento do benefício estão renda acima do limite permitido, ausência de atualização no Cadastro Único (CadÚnico), irregularidades no CPF e descumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação.
Regras mais duras no Bolsa Família
É importante mencionar que a renda mensal por pessoa da família continua sendo o critério principal para inclusão no Bolsa Família. Atualmente, podem ser beneficiadas famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
Para aquelas que têm aumento de renda, mas ainda permanecem abaixo de meio salário mínimo por pessoa, existe a Regra de Proteção, que mantém 50% do benefício por até 24 meses. Em janeiro de 2025, mais de 2,5 milhões de famílias estavam incluídas nessa regra, recebendo em média R$ 386,66.
Com isso, o governo federal reforça a necessidade de manter os dados atualizados e comprovar as informações declaradas. A apresentação de comprovantes de renda, endereço e escolaridade pode ser exigida a qualquer momento.
Fornecer dados falsos ou omitir informações configura fraude e implica suspensão imediata do benefício, além de possíveis sanções administrativas.
CPF irregular preocupa beneficiários
Outro detalhe importante é o alerta sobre a situação do CPF. Ao contrário de boatos que circulam nas redes sociais, estar com o “nome sujo” não bloqueia o benefício.
Entretanto, CPFs irregulares identificados no sistema do Cadastro Único precisam ser regularizados junto à Receita Federal para evitar o cancelamento após seis meses. A regularização pode ser feita pelo site oficial da Receita.
Vale mencionar que conteúdos falsos têm distorcido a Lei 14.534/23, que estabelece o CPF como número único de identificação nacional, mas não trata da regularização do documento para fins de benefícios sociais.
Dessa forma, é fundamental buscar informações confiáveis nos canais oficiais do MDS ou por meio do Disque Social 121.
