O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante o pagamento mensal equivalente a um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de longa duração que se encontram em condição de vulnerabilidade econômica. Ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não requer contribuição prévia ao INSS.
Para ter direito ao benefício em 2025, é necessário comprovar situação de baixa renda, estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir CPF, não manter vínculo com qualquer regime previdenciário e não receber outros benefícios previdenciários, salvo as exceções previstas na legislação vigente.
Requisitos adicionais
A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente. No caso das pessoas com deficiência, é obrigatória a realização de perícia médica pelo INSS para avaliação da condição que justifique a concessão do benefício.
Desde 2017, cidadãos portugueses residentes no Brasil que atendam aos requisitos do benefício podem solicitá-lo, conforme acordos internacionais. Novas exigências para 2025 incluem:
- Cadastramento biométrico obrigatório para novos requerentes
- Atualização cadastral obrigatória a cada dois anos para beneficiários ativos
Detalhes do BPC
O processo para requerer o benefício começa com a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), realizada nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Com o cadastro efetuado, o interessado pode solicitar o BPC por meio do portal ou aplicativo “Meu INSS” ou presencialmente nas agências do INSS, seguindo as orientações para o envio dos documentos necessários e podendo acompanhar a análise do pedido, que pode levar até 90 dias.
Embora o BPC não se configure como um benefício previdenciário, é possível contratar empréstimos consignados com desconto em folha, respeitando o limite máximo de 35% do valor do benefício, sendo 30% destinado a empréstimos e 5% a cartões consignados.
Ressalta-se que o BPC não pode ser acumulado com o Bolsa Família para o mesmo beneficiário, porém, famílias com mais de um membro em situação de vulnerabilidade podem receber diferentes benefícios, desde que cumpram os critérios de renda.
