Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de 2025 os aposentados e pensionistas terão novas restrições quanto à portabilidade de seus benefícios e à realização de operações financeiras em outras instituições.
Com implementação dessa nova política, os beneficiários que começarem a receber seus pagamentos após essa data não poderão transferir seus recursos ou buscar alternativas de crédito em bancos diferentes durante os primeiros 90 dias.
Vale mencionar que essa medida visa, em parte, proteger os segurados de práticas abusivas, mas pode limitar a liberdade de escolha financeira dos beneficiários.
Restrições financeiras aos beneficiários do INSS
É importante mencionar que, segundo a nova regra, os beneficiários do INSS terão que aguardar o período de 91 dias para buscar alternativas junto a outras instituições financeiras. Isso porque, durante os primeiros três meses, a portabilidade dos benefícios está proibida, o que impede a realização de operações de crédito consignado fora do banco pagador.
Outro detalhe importante é que a regra também determina que somente o próprio beneficiário ou seu representante legal, mediante autorização expressa e acesso ao aplicativo Meu INSS com conta Gov.br, poderá desbloquear os benefícios para operações de crédito consignado.
Vale mencionar que, desde 2018, as aposentadorias e pensões ficam bloqueadas para empréstimos até que o segurado autorize os descontos em folha, o que evidencia a preocupação com a proteção dos beneficiários contra o assédio financeiro.
Além disso, Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destacou que essa mudança pode adiar a proposta de crédito consignado e reduzir a concorrência entre os bancos.
Isso pode acontecer porque, com menos instituições financeiras competindo pelos clientes, os aposentados e pensionistas podem ter seu poder de negociação enfraquecido, o que pode levar ao aumento das taxas de juros e a condições menos favoráveis, como opções limitadas de parcelamento.
Embora a medida possa oferecer maior proteção contra práticas abusivas de crédito, ela também restringe a liberdade financeira dos beneficiários ao obrigá-los a realizar empréstimos somente na instituição pagadora.
