O Banco Central (BC) anunciou novas regras para aumentar a segurança no uso do Pix. A partir de agora, apenas pessoas e empresas em situação regular na Receita Federal poderão ter chaves Pix ativas.
É importante mencionar que essa medida tem como principal objetivo combater fraudes e garantir maior confiabilidade ao sistema de pagamentos instantâneos, que vem sofrendo com uma série de golpes.
O que muda para quem tem chave Pix?
De acordo com o Banco Central, a partir de 6 de março, qualquer movimentação envolvendo uma chave Pix passará por uma verificação obrigatória junto à Receita Federal. Isso inclui novos registros, alterações, portabilidades e reivindicações de posse da chave.
Caso a situação do CPF ou CNPJ esteja irregular, a chave Pix será automaticamente excluída da base de dados do Banco Central. Entre as irregularidades consideradas estão:
- CPFs com situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”;
- CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.
Vale mencionar que, mesmo sem poder cadastrar ou manter uma chave Pix, pessoas e empresas em situação irregular ainda poderão realizar pagamentos via Pix normalmente.
Como consultar e regularizar a situação na Receita Federal?
Para evitar bloqueios ou exclusão da chave Pix, o Banco Central recomenda que os usuários verifiquem sua situação junto à Receita Federal. O processo pode ser feito online de forma rápida e gratuita.
Consulta de CPF:
- Acesse o site da Receita Federal: Consulta de CPF.
- Insira seu número de CPF e data de nascimento.
- Confira a “Situação Cadastral”.
Caso seja necessário regularizar, acesse o portal de regularização do CPF (Regularizar CPF) e siga as instruções.
Consulta de CNPJ:
- Acesse o site da Receita Federal: Consulta de CNPJ.
- Digite o CNPJ da empresa e verifique a situação cadastral.
- Para regularizar pendências, consulte as obrigações fiscais pendentes no portal Gov.br.
Outro detalhe importante é que as irregularidades podem ocorrer por erro no cadastro, não entrega de declarações ou até mesmo fraude. Sendo assim, manter os dados atualizados junto à Receita é essencial para evitar problemas futuros.
