O Brasil está prestes a alcançar a marca de 50 anistias federais aprovadas desde a Independência, em 1822. Segundo levantamento realizado pelo jornal digital Poder360, foram 48 anistias concedidas até março de 2025, com a 49ª atualmente em análise no Congresso Nacional.
O requerimento de urgência para votação do projeto que propõe o perdão aos condenados pelos atos de 8 de janeiro foi protocolado em 14 de abril de 2025 pelo líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ).
A proposta reacende o debate sobre o uso político da anistia no país. Historicamente, esses perdões foram utilizados em diferentes contextos, como repressões a revoltas, reconciliação nacional, redemocratização e até mesmo para evitar punições a agentes do Estado.
Vale lembrar que a primeira anistia brasileira, em 1822, perdoou cidadãos que se opuseram à separação de Portugal. Desde então, episódios como a Confederação do Equador, Revolta da Vacina, Revolta da Chibata e a ditadura militar foram contemplados com medidas semelhantes.
Anistias é um instrumento de reconciliação ou de impunidade?
Embora a anistia tenha base legal no Código Penal e na Constituição Federal de 1988, seu uso frequente levanta questionamentos sobre sua real função. A legislação prevê que a concessão da anistia é competência do Congresso Nacional, com sanção presidencial, sendo uma ferramenta que extingue a punibilidade de crimes cometidos.
É importante mencionar que a amplitude dessa medida permite que ela vá além da simples libertação de condenados, eliminando o próprio fato criminoso.
Com isso, seu caráter muitas vezes transcende a técnica jurídica e adentra o campo político, como observado em diversos momentos da história brasileira. A anistia de 1979, por exemplo, foi marcante na transição democrática, mas também criticada por ter deixado impunes torturadores do regime militar.
Outro detalhe importante é que a anistia pode representar riscos à estabilidade democrática. Isso porque, ao perdoar crimes graves, ela pode promover a sensação de impunidade, desvalorizar o sistema de justiça e gerar frustração em vítimas e seus familiares.
A Constituição brasileira proíbe expressamente o perdão para crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos, estabelecendo limites à sua aplicação.
Histórico mostra uso estratégico ao longo dos séculos
Vale mencionar que as anistias no Brasil sempre foram concedidas em momentos estratégicos. Durante a República Velha, atos como a Revolta Armada e a Revolta do Juazeiro foram perdoados. No período Vargas, beneficiaram-se tanto opositores da Revolução Constitucionalista de 1932 quanto desertores da Segunda Guerra Mundial.
Entre 1951 e 1979, foram aprovadas 12 anistias federais. Algumas visavam crimes eleitorais, injúrias contra autoridades, greves e perseguições políticas. A mais conhecida, a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, beneficiou não apenas opositores do regime, mas também agentes do Estado envolvidos em repressão política.
