O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) confirmou que dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua sendo, em 2025, uma das infrações mais graves previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Classificada como infração gravíssima, a conduta acarreta penalidades severas tanto para o condutor quanto para o proprietário do veículo, com sanções que podem incluir multas elevadas, pontos na carteira, retenção do veículo e até prisão, a depender das circunstâncias.
O artigo 162 do CTB estabelece que conduzir veículo sem habilitação, com habilitação cassada ou suspensa é infração gravíssima. A multa aplicada é de R$ 880,41, com adição de sete pontos na carteira, no caso de motoristas já habilitados que estejam com a CNH vencida ou suspensa.
Além disso, o veículo é retido até que um condutor habilitado se apresente. Se isso não ocorrer, pode ser removido para um pátio autorizado.
Quando a infração da CNH se torna crime
É importante mencionar que, em situações em que o condutor sem CNH coloca em risco a segurança pública ou causa acidentes, a infração pode ser caracterizada como crime. Segundo o artigo 309 do CTB, dirigir sem habilitação gerando perigo de dano é passível de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Outro detalhe importante é que não apenas quem dirige sem habilitação está sujeito a penalidades legais. Conforme o artigo 310 do CTB, permitir ou entregar a direção de um veículo a pessoa não habilitada também constitui crime, com pena semelhante à de quem efetivamente conduz o veículo. Isso porque a responsabilidade legal se estende ao proprietário do veículo.
Reincidência e punições adicionais
Dessa forma, a reincidência da infração pode agravar ainda mais as penalidades. Em alguns casos, pode até resultar na cassação da CNH do proprietário do veículo, se comprovada a reincidência na entrega do veículo a um condutor inabilitado.
Vale mencionar que a fiscalização tem sido intensificada em diversas capitais, inclusive em Campo Grande (MS), onde a segurança no trânsito tem sido tema de enquetes públicas e de crescente debate entre autoridades e cidadãos. Segundo dados locais, há preocupação crescente com a quantidade de motoristas flagrados sem habilitação válida nas vias urbanas.
