A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024. Dessa forma, o período de entrega das declarações será de 17 de março a 30 de maio. É importante lembrar que quem declarar dentro do prazo e sem erros tem mais chances de receber a restituição nos primeiros lotes.
Com isso, a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa em 17 de março e termina em 30 de maio, conforme padrão adotado pela Receita Federal nos últimos anos. A não entrega dentro do prazo pode resultar em multa mínima de R$ 165,74.
Uma das principais mudanças é o aumento da faixa de isenção para R$ 2.824,00. Isso significa que mais brasileiros estarão isentos do tributo. Além disso, a Receita expandiu o uso da declaração pré-preenchida, o que reduz erros e facilita o preenchimento.
Outro detalhe importante é que investidores que movimentaram valores na Bolsa de Valores ou em criptomoedas serão obrigados a declarar, independentemente de terem tido lucro ou prejuízo.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
A obrigatoriedade de declaração segue critérios específicos da Receita Federal. Devem declarar em 2025 aqueles que:
- Tiveram renda tributável acima de R$ 30.639,90 em 2024;
- Receberam rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200 mil;
- Possuíram bens acima de R$ 800 mil;
- Realizaram operações na Bolsa de Valores;
- Obtiveram ganho de capital com a venda de bens ou imóveis;
- Passaram a residir no Brasil em 2024 e permaneceram até o final do ano.
Deduções e restituição
Os contribuintes podem deduzir despesas com saúde, educação e dependentes para reduzir o valor do imposto devido. Entre as principais deduções permitidas estão:
- Gastos com saúde sem limite de valor;
- Despesas com educação, limitadas a R$ 3.561,50 por pessoa;
- Deduzir R$ 2.275,08 por dependente;
- Contribuições à Previdência Privada (PGBL) até 12% da renda tributável;
- Pensião alimentícia determinada judicialmente.
Vale mencionar que os contribuintes que entregam a declaração cedo, sem erros, costumam estar entre os primeiros a receber a restituição. Além disso, quem optar pelo recebimento via PIX (com a chave CPF) também tem prioridade nos lotes.
A Receita Federal ainda divulgará o calendário de restituições de 2025, mas, em 2024, os pagamentos ocorreram entre maio e setembro, divididos em cinco lotes.
Sendo assim, os contribuintes devem se preparar com antecedência, reunir a documentação necessária e ficar atentos às novas regras para evitar erros e garantir uma declaração sem complicações.
