A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) inicia nesta quinta-feira (30) uma medida que pode transformar o cenário da internet fixa no Brasil. Milhares de provedores deixarão de ter cadastro regularizado, tornando-se clandestinos, com impactos diretos para empresas e usuários.
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, atuar sem outorga é crime. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, podendo ser aumentada pela metade caso haja dano a terceiros. Clientes desses provedores correm risco de perda de conexão, pois a Anatel poderá cortar os links das empresas infratoras.
No entanto, a agência prevê exceções por interesse público: hospitais, delegacias e serviços essenciais não terão a internet interrompida de forma imediata, sendo concedido prazo para migração ou regularização do provedor.
Um cenário da internet fixa no Brasil
Atualmente, o país conta com cerca de 22 mil provedores de internet fixa, e a nova medida da Anatel pode classificar 23% deles como clandestinos.
A informalidade é antiga e motivada, em parte, por regras que dispensavam outorga para empresas com até 5 mil clientes, situação que abrangia 46% de todos os provedores nacionais.
A mudança regulatória, determinada pelo Conselho Diretor da Anatel, encerrou essa dispensa em julho, e as empresas tiveram 120 dias para se adequar, prazo que terminou em 29 de outubro.
Impacto nos dados do setor
A informalidade gera dois problemas graves:
- Imprecisão estatística: É praticamente impossível saber o número exato de usuários de internet fixa no país, já que metade das empresas não reporta dados.
- Dificuldade em políticas públicas: Sem informações sobre infraestrutura de cabos e fibras, torna-se complicado planejar investimentos, identificar áreas sem cobertura e evitar desperdício de recursos públicos, especialmente em projetos de expansão de rede, como o 5G.
Segundo Gesiléia Teles, superintendente de fiscalização da Anatel, a agência precisa “mapear a estrutura de fibra no Brasil para fazer política pública eficaz”.
Processo de regularização
Desde julho, o processo de adequação tem sido conduzido pela Anatel, com envio de documentos online e pagamento de taxa reduzida de R$ 400 (antes era R$ 9 mil). O prazo de análise é curto, cerca de três dias, e o procedimento é acessível mesmo para empresas pequenas.
Até 28 de outubro, o número de provedores regularizados subiu de 12.054 para 16.002, enquanto 5.291 empresas não iniciaram o processo e, portanto, estão prestes a se tornar clandestinas.
Consequências da clandestinidade
O corte da internet não será imediato: a Anatel precisará cruzar dados e definir quais provedores deverão ser desplugados. A agência tem autoridade para obrigar empresas de infraestrutura a cessar ou fornecer conexão para provedores irregulares, garantindo que a operação seja feita de forma planejada e segura.
Usuários de provedores clandestinos podem enfrentar interrupções ou perda de serviço, especialmente em localidades atendidas por pequenas empresas que ainda não regularizaram a situação.
Para o setor, a medida representa um esforço de limpeza regulatória, visando maior segurança, transparência e confiabilidade para clientes e investimentos públicos.
