A prática de extorsão por parte de guardadores informais de veículos, conhecidos como flanelinhas, pode estar com os dias contados. Isso porque o Projeto de Lei 239/25, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), propõe alterações no Código Penal para punir quem exigir ou cobrar dinheiro para estacionar, guardar ou vigiar veículos em espaços públicos sem autorização do poder público.
É importante mencionar que a proposta tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, poderá resultar em penas que variam de dois a oito anos de prisão, além de multa.
Criminalização da extorsão praticada por flanelinhas
O projeto visa coibir uma prática comum em diversas cidades brasileiras, onde indivíduos se apropriam do espaço público para cobrar valores muitas vezes abusivos de motoristas. Segundo a proposta, a pena será agravada em um terço até a metade caso a vítima seja mulher, idosa, pessoa com deficiência ou esteja acompanhada de criança ou adolescente.
Além disso, se houver violência implícita ou ameaça indireta, criando um ambiente de medo ou constrangimento, a pena pode ser dobrada.
General Pazuello argumenta que, apesar da regulamentação da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos pela Lei 6.242/75, não há uma tipificação penal específica para os casos de extorsão praticados por flanelinhas
Próximos passos para a aprovação do projeto
Vale mencionar que algumas cidades já adotam medidas para coibir a prática irregular dos flanelinhas. Em São Paulo, por exemplo, operações são realizadas para impedir cobranças indevidas. No Rio de Janeiro, a Secretaria de Ordem Pública também atua no combate à extorsão em estacionamentos públicos.
Outro detalhe importante é que, caso aprovado, o Projeto de Lei 239/25 poderá trazer mais segurança para motoristas e reforçar a fiscalização do uso do espaço público. O texto ainda passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para apreciação do Senado antes de se tornar lei.
Com isso, a proposta representa um passo importante para combater abusos cometidos por flanelinhas e garantir que o direito de estacionar em vias públicas seja preservado sem coerções indevidas. Sendo assim, a expectativa é que a discussão avance no Congresso e traga soluções efetivas para esse problema recorrente.
