O senador Bernie Moreno, republicano de Ohio, apresentou uma proposta que sacudiu o debate político dos Estados Unidos ao defender o fim definitivo da dupla cidadania no país.
Para ele, ser americano exige lealdade total e indivisível, e qualquer vínculo de nacionalidade estrangeira deve ser eliminado por lei.
A iniciativa, batizada de Lei de Cidadania Exclusiva de 2025, reacende discussões antigas sobre identidade, direitos constitucionais e o significado de pertencer a uma nação que sempre se orgulhou de sua diversidade.
O que a nova lei pretende alterar
O projeto determina que nenhum indivíduo poderá manter simultaneamente cidadania americana e estrangeira. A partir da promulgação, qualquer cidadão dos EUA que adquirir voluntariamente outra cidadania precisará renunciar formalmente à nacionalidade americana.
Já aqueles que atualmente possuem dupla cidadania terão apenas um ano para escolher: entregar uma renúncia por escrito da cidadania estrangeira ao Secretário de Estado ou da cidadania americana ao Secretário de Segurança Interna.
Quem ignorar o prazo será automaticamente considerado como tendo renunciado à cidadania americana conforme previsto na Lei de Imigração e Nacionalidade.
Um sistema federal de vigilância e registro
A proposta exige ainda que o Secretário de Estado estabeleça novos regulamentos para registrar, verificar e manter dados sobre a chamada cidadania exclusiva.
Isso inclui coordenação com o Procurador-Geral e com o Secretário de Segurança Interna para garantir que qualquer pessoa considerada como tendo renunciado à cidadania seja classificada como estrangeira nos sistemas federais e tratada assim pelas leis de imigração.
Na prática, o governo criaria uma estrutura inédita de controle sobre nacionalidades, ampliando burocracias e monitoramentos.
A justificativa de lealdade única e o discurso político
Para Moreno, a medida é necessária para evitar conflitos de interesse nacionais e fortalecer o sentimento de identidade americana. Ele afirma que ser cidadão dos EUA é um privilégio absoluto que não pode ser compartilhado com outra nação, segundo suas palavras, “é tudo ou nada”.
O argumento enraíza-se em uma visão rígida de patriotismo, que entende a multiplicidade de vínculos como um risco à segurança e à integridade nacional, apesar de o país ter sido historicamente construído por imigrantes com heranças diversas.
O confronto com precedentes históricos da Suprema Corte
A proposta, no entanto, entra em choque direto com decisões fundamentais da Suprema Corte. Em Talbot v. Jansen (1795), ficou estabelecido que adquirir cidadania estrangeira não obriga o cidadão americano a renunciar à sua nacionalidade.
Já em Afroyim v. Rusk (1967), a Corte decidiu que ninguém pode perder a cidadania americana involuntariamente, apenas por renúncia consciente.
Esses precedentes fortalecem a ideia de que a dupla cidadania é um direito constitucional, o que torna o projeto de Moreno vulnerável a contestação judicial imediata caso avance no Congresso.
O impacto sobre milhões de pessoas
Estima-se que mais de 40 milhões de americanos sejam elegíveis para dupla cidadania, muitos deles descendentes de mexicanos, europeus e asiáticos. Para esses indivíduos, uma lei como essa poderia alterar profundamente sua vida cotidiana.
Haveria perda de direitos familiares e de herança em outros países, restrições para trabalhar, viver ou estudar no exterior e até rompimento com tradições culturais. Em muitos casos, significaria escolher entre a nacionalidade americana e vínculos afetivos e identitários formados ao longo de gerações.
A adoção de uma regra tão rígida colocaria os Estados Unidos na contramão de grande parte do mundo ocidental, onde a dupla cidadania é tratada como um mecanismo de integração e cooperação global.
Diplomatas alertam que a medida pode gerar desgaste com nações que reconhecem e até incentivam múltiplas nacionalidades, além de criar entraves burocráticos em acordos migratórios, consulares e econômicos. O impacto geopolítico, portanto, pode se estender bem além do território americano.
Se aprovado, o projeto passará a valer 180 dias após sua promulgação, impondo um cronograma acelerado para milhões de pessoas reorganizarem suas identidades legais.
Entretanto, entre barreiras constitucionais, resistências internas e possíveis batalhas judiciais, o destino da Lei de Cidadania Exclusiva de 2025 permanece incerto.
