A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou recentemente a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para empresas e entidades que realizam grande volume de chamadas telefônicas.
Essa decisão representa uma mudança significativa nas normas de comunicação, principalmente para organizações que utilizam chamadas em larga escala para telemarketing, atendimento ao cliente ou serviços sociais.
Histórico do Código 0303
O prefixo 0303 foi criado em dezembro de 2021, como parte do Código Não Geográfico (CNG), com o objetivo de reduzir ligações indesejadas e permitir que o consumidor identificasse chamadas provenientes de grandes originadores.
Em setembro de 2024, o Ato nº 12.712 ampliou a lista de empresas obrigadas a utilizar esse prefixo, mas a medida acabou gerando reclamações de diversas organizações, que alegavam impacto negativo em suas operações e estigmatização das ligações.
Reclamações e impactos
Entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV), a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e empresas como a QuintoAndar questionaram a obrigatoriedade, argumentando que o uso do 0303 fazia com que muitas chamadas fossem ignoradas ou bloqueadas pelos usuários.
O conselheiro Vicente Bandeira de Aquino destacou que “a utilização desse recurso de numeração produziu uma estigmatização das chamadas que o utilizam”, evidenciando que grande parte do público passou a associar qualquer ligação 0303 a chamadas inoportunas ou abusivas.
Decisão da Anatel
Após análise, o Conselho Diretor da Anatel decidiu tornar facultativo o uso do prefixo 0303. A medida foi aprovada considerando que a obrigatoriedade prejudicava a eficácia de comunicações legítimas, especialmente de instituições filantrópicas e empresas que realizam chamadas em larga escala com propósitos relevantes.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, enfatizou que a decisão busca equilibrar a proteção do consumidor contra chamadas abusivas e o funcionamento adequado dos serviços telefônicos.
Autenticação de chamadas e combate ao Spoofing
Além de flexibilizar o uso do prefixo, a Anatel antecipou o prazo para que grandes originadores de chamadas adotem o sistema de autenticação das ligações, dentro do serviço de Origem Verificada.
Essa autenticação permitirá rastrear o tráfego telefônico, garantindo informações precisas sobre quem está realizando as chamadas e facilitando o combate ao spoofing, prática em que números falsos são utilizados para enganar os consumidores.
As empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais terão 90 dias, a partir da publicação da decisão, para se adequar à nova exigência. Para prestadoras menores, o prazo para implementação integral do sistema é de até três anos, enquanto novas empresas devem iniciar suas atividades com o sistema já ativo.
Ao tornar facultativo o 0303 e reforçar a autenticação de chamadas, a agência busca reduzir o impacto negativo sobre empresas e entidades sociais, garantindo ao mesmo tempo maior transparência e segurança nas comunicações telefônicas.
