Um posto de combustíveis localizado na Zona Sul do Recife virou alvo de um processo judicial movido pelo prefeito da cidade, João Campos (PSB).
O motivo da ação foi o nome fantasia do estabelecimento, “Posto João Campos”, que, segundo o político, poderia induzir a população a pensar que ele teria algum vínculo com o empreendimento.
A disputa foi parar na Justiça, que deu razão ao prefeito em decisão liminar. Entenda o caso e o que dizem os envolvidos.
Posto é processado por prefeito do Recife por usar nome ‘João Campos’
O posto, situado no bairro de Boa Viagem, foi inaugurado em 2022 com o nome que agora é contestado. O responsável pelo negócio, João Paulo de Moura, alega que a escolha do nome não teve qualquer intenção política.
Segundo a defesa, o nome “João Campos” seria uma combinação entre o primeiro nome do empresário e o sobrenome de seu avô, que teria servido como inspiração.
Apesar dessa justificativa, o prefeito entrou com uma ação na 26ª Vara Cível da Capital, argumentando que o uso do nome poderia gerar confusão entre os cidadãos e prejudicar sua imagem pública.
Em fevereiro de 2025, o juiz Damião Severiano de Sousa determinou a retirada imediata do nome “João Campos” da fachada e de qualquer outro material ligado ao posto. A decisão estipulou multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 mil.
Após a decisão, o estabelecimento passou a se chamar “Posto Setúbal”. O processo, a pedido da defesa do prefeito, corre em segredo de Justiça.
Equipe do prefeito João Campos disse que tentou acordo, e defesa do posto diz que decisão é injusta
A equipe jurídica do gestor municipal declarou que houve uma tentativa inicial de resolver a questão amigavelmente, por meio de notificação extrajudicial ainda durante a campanha de reeleição de João Campos, em outubro de 2024.
A defesa do posto contesta a decisão judicial, classificando a medida como desproporcional e injusta.
O advogado do empresário, Marcos Fonseca, afirmou que toda a documentação do posto está regular desde sua abertura e que o nome fantasia segue os critérios exigidos por lei.
Ele também ressaltou que o nome jamais teve a intenção de associar o negócio ao prefeito. A defesa recorreu da liminar, esperando que a decisão seja revista em instância superior.
O caso segue em trâmite no Tribunal de Justiça de Pernambuco e levanta debates sobre direito de imagem e limites da identidade empresarial.
