O Governo Federal anunciou uma nova medida provisória que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos que haviam optado pelo saque-aniversário.
A decisão, que busca facilitar o acesso aos recursos do fundo, beneficiará 12 milhões de pessoas, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No entanto, a maior parte desses trabalhadores, cerca de 9,5 milhões, não conseguirá retirar a totalidade do valor acumulado em suas contas do FGTS. Entenda o motivo.
Por que trabalhadores não vão conseguir sacar todo o FGTS?
A razão para essa limitação está no fato de que muitos desses beneficiários utilizaram a modalidade de antecipação do saque-aniversário, obtendo empréstimos junto a instituições financeiras.
Esse tipo de operação permite que os trabalhadores adiantem parte dos recursos que receberiam anualmente, oferecendo como garantia o saldo do FGTS.
Com a nova regra, apenas os valores não comprometidos com esses empréstimos poderão ser sacados imediatamente, enquanto os montantes já utilizados para antecipação continuarão retidos para o pagamento da dívida contraída junto aos bancos.
O acesso aos recursos do fundo que estarão disponíveis para saque seguirá um cronograma definido pelo governo.
A primeira fase de liberação começa no dia 6 de março, quando trabalhadores com saldo de até R$ 3 mil terão o dinheiro depositado automaticamente na conta vinculada ao FGTS.
Quem possui conta na Caixa Econômica Federal receberá os valores diretamente, enquanto aqueles que utilizam outros bancos deverão verificar suas contas nessas instituições.
Já os trabalhadores com saldo superior a R$ 3 mil terão o valor excedente liberado em uma segunda etapa, a partir de 17 de junho, também na Caixa ou em outros bancos.
Para os que não possuem conta bancária, a retirada poderá ser feita diretamente em agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas, apresentando documento de identificação oficial com foto.
O governo estima que aproximadamente 2 milhões de trabalhadores precisarão comparecer a esses pontos de atendimento para acessar os valores liberados.
FGTS será liberado apenas para demitidos entre o início de 2020 e o fim de fevereiro de 2025
Além disso, é importante destacar que a medida não altera a regra para novos optantes do saque-aniversário.
Aqueles que aderirem à modalidade após o início de março de 2025 continuarão com restrições caso sejam demitidos sem justa causa.
Nessa situação, o trabalhador terá direito apenas ao saque da multa rescisória de 40%, enquanto o saldo principal do FGTS permanecerá bloqueado.
Com essa nova diretriz, o governo busca proporcionar alívio financeiro aos trabalhadores que enfrentam dificuldades após a demissão, garantindo a liberação de parte dos recursos do FGTS sem comprometer os contratos já firmados com os bancos.
