O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação contra um juiz de Minas Gerais após uma decisão que gerou forte repercussão no meio jurídico.
O magistrado em questão autorizou a soltura de um condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, episódio que marcou a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A medida tomada pelo juiz foi considerada fora dos padrões, especialmente por se tratar de um réu condenado pelo próprio STF. A decisão surpreendeu e levantou dúvidas sobre quem é esse juiz e por que sua conduta será alvo de apuração.
Por que juiz vai ser investigado por Alexandre de Moraes?
O juiz investigado é Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que desde 2013 ocupa o cargo de titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, no interior de Minas Gerais.
Formado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e com mestrado na área de relações econômicas e sociais, Ribeiro construiu uma carreira acadêmica e profissional sólida, com passagens como professor universitário e assessor judicial antes de assumir o cargo de juiz em 2006.
O episódio que desencadeou a investigação ocorreu após Ribeiro conceder progressão de regime a Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos envolvidos nos atos golpistas, conhecido por destruir um relógio histórico do século 17, localizado no Palácio do Planalto.
Condenado a 17 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Ferreira foi beneficiado com a progressão do regime fechado para o semiaberto por decisão do juiz mineiro.
Ribeiro justificou sua decisão com base no bom comportamento do preso e no cumprimento parcial da pena.
Mas por que o juiz vai ser investigado?
Alexandre de Moraes anulou imediatamente a decisão, alegando que o juiz mineiro não tinha competência para tratar da execução penal de réus condenados pelo STF.
Segundo Moraes, esse tipo de decisão cabe exclusivamente à Suprema Corte, uma vez que se trata de uma pena oriunda de um processo de competência originária do tribunal.
Além disso, Moraes apontou erro no cálculo da pena cumprida: Ferreira não havia alcançado o percentual mínimo exigido pela Lei de Execuções Penais para crimes cometidos com violência.
Diante desse cenário, Moraes determinou a reclusão imediata do condenado e a apuração da conduta do juiz, por entender que a decisão representou um desrespeito às regras processuais e às competências constitucionais.
