Desde março de 2025, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) permanece nos Estados Unidos, alegando perseguição política e atuando para sensibilizar o governo americano sobre sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
Inicialmente prevista como uma licença de 120 dias, sua ausência se estendeu muito além do prazo legal, colocando em xeque o seu mandato na Câmara.
Para evitar a contagem de faltas, a oposição tentou emplacar Eduardo como líder da minoria, o que poderia justificar suas ausências por “missão autorizada”. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação, frustrando o movimento que buscava proteger o deputado.
O acúmulo de faltas
Sem a licença ou uma missão oficial, Eduardo passou a somar faltas. Até outubro de 2025, ele acumulava 23 ausências não justificadas.
A Constituição determina que um deputado que falta a mais de ⅓ das sessões ordinárias pode perder o mandato, mas a declaração depende da Mesa Diretora e só deve ocorrer em março de 2026, quando o ano legislativo for analisado.
Processos no Conselho de Ética
Além das faltas, Eduardo enfrenta quatro representações no Conselho de Ética, incluindo pedidos do PT e do Psol. As acusações incluem difamação de instituições brasileiras e articulação nos EUA para prejudicar o STF, ações que podem levar à perda de mandato caso o conselho e o plenário decidam favoravelmente.
A Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo e um aliado por coação, devido à tentativa de interferir nos processos judiciais contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Uma eventual condenação criminal transitada em julgado também pode resultar na cassação automática do mandato, reforçando o risco jurídico que o deputado enfrenta.
Limites legais da licença parlamentar
O Regimento Interno da Câmara e a Constituição estabelecem limites claros: a licença para tratar de interesses particulares não pode ultrapassar 120 dias.
O prolongamento da ausência, sem justificativa, abre brecha para interpretações de descumprimento de deveres do cargo ou quebra de decoro parlamentar.
Consequências políticas e diplomáticas
As ações de Eduardo nos EUA, especialmente a articulação para influenciar sanções contra o Brasil, geraram pedidos de prisão preventiva e bloqueio de bens por parte de líderes do PT.
Representações apontam que ele teria cometido “alta traição à pátria” e tentado sabotar a soberania nacional, evidenciando a gravidade das repercussões de sua ausência prolongada.
O futuro do mandato
Embora sua ausência seja atualmente tolerada até que a Mesa Diretora se manifeste, o deputado enfrenta uma contagem regressiva: se não retornar ou justificar legalmente suas ausências, poderá perder o mandato em março de 2026.
Paralelamente, os processos éticos e criminais adicionam camadas de complexidade, transformando seu caso em um dos mais emblemáticos da política brasileira recente.
