O Projeto de Lei 3.613/2023, já avalizado pela Câmara dos Deputados, prevê o endurecimento das penas para crimes praticados dentro de instituições de ensino, incluindo homicídios e lesões corporais graves, que passam a ser classificados como crimes hediondos.
Parte de um pacote de segurança apresentado pelo governo em 2023 após ataques a escolas, a proposta foi aprovada pela Comissão de Educação (CE) e segue agora para a Comissão de Segurança Pública (CSP). O relator, senador Confúcio Moura, ressaltou que a violência nas escolas não impacta apenas as vítimas diretas, mas também compromete a estrutura educacional e o direito dos alunos a um ambiente seguro para aprender.
Crimes em escolas
A proposta prevê o aumento da pena para homicídios cometidos em escolas, que atualmente varia de seis a 20 anos de reclusão. Se a vítima for uma pessoa com deficiência, a pena poderá ser ampliada em um terço, e, caso o crime seja praticado por familiares, tutores, empregadores ou funcionários da instituição, o acréscimo será de dois terços.
Para casos de lesão corporal, cuja pena pode chegar a oito anos de reclusão dependendo da gravidade, a punição também poderá ser aumentada de um terço a dois terços nas mesmas circunstâncias agravantes. Além disso, o projeto altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), tornando mais rígidas as regras para o cumprimento da pena e proibindo a concessão de fiança e anistia nesses casos.
Debates
Durante a discussão, o senador Confúcio Moura demonstrou preocupação com o aumento da violência contra professores, citando dados da OCDE que posicionam o Brasil como o país com maior índice de agressões a docentes. Como exemplo da gravidade do problema, mencionou o caso da professora Célia Regina Silva, que foi atacada por familiares de um aluno na Bahia.
A senadora Teresa Leitão, presidente da CE, também alertou para o crescimento dos casos de adoecimento mental entre professores, atribuído à falta de valorização da categoria e à insegurança no ambiente escolar. Após a conclusão da tramitação no Senado, a proposta será encaminhada para sanção presidencial.
