Em 2025, o programa Pé-de-Meia, que tem como objetivo apoiar estudantes do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), enfrenta um cenário desafiador devido a um bloqueio de recursos determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Essa medida, que afeta diretamente o financiamento das atividades do programa, gerou um clima de preocupação entre os beneficiários e gestores. O bloqueio de R$ 6 bilhões no fundo que financia o programa ameaça a continuidade de seus pagamentos e coloca em risco a permanência de milhões de estudantes nas escolas públicas.
Por que o Pé-de-Meia está ameaçado?
O Pé-de-Meia é financiado por recursos provenientes de um fundo específico, o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que administra os incentivos pagos aos estudantes. No entanto, em janeiro de 2025, o TCU determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao Fipem, devido a irregularidades identificadas na execução do programa.
De acordo com a decisão do TCU, os pagamentos do programa deveriam ser realizados por meio do Tesouro Nacional e constar na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
A medida também determina:
- Proibição do uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que eram transferidos ao Fipem para financiar o programa.
- Exigência de passar os recursos pelo Tesouro Nacional, com inclusão dos valores no orçamento aprovado pela União.
- Bloqueio dos R$ 6 bilhões transferidos ao Fipem, o que resultou na paralisação dos pagamentos até que a situação seja regularizada.
O bloqueio representa um grande risco para cerca de 3 milhões de estudantes, que podem ser prejudicados pela interrupção dos pagamentos. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), com os recursos atuais, o fundo só tem dinheiro suficiente para cobrir os gastos até dezembro de 2024.
Caso não haja uma solução rápida, muitos jovens que dependem do programa para garantir a continuidade de seus estudos e a permanência nas escolas públicas podem ser gravemente afetados.
Quem pode participar do Pé-de-Meia?
O programa é destinado a estudantes de 14 a 24 anos, que atendam aos seguintes critérios:
- Estar matriculado em escolas públicas de ensino médio ou na EJA.
- Ter vínculo familiar com o CadÚnico ou com o Bolsa Família.
Como participar do Pé-de-Meia?
Não é necessário fazer uma inscrição formal no programa. Os estudantes são automaticamente incluídos no programa com base nos dados fornecidos pelos sistemas de matrícula escolar e registros no CadÚnico ou Bolsa Família. Para isso, os estudantes precisam apenas:
- Ter CPF válido.
- Estar regular na matrícula em uma instituição pública de ensino.
Como consultar os benefícios do Pé-de-Meia?
Existem duas principais ferramentas para que os estudantes possam acompanhar o status de seus pagamentos:
O Portal Cidadão é a plataforma oficial para acompanhar benefícios sociais, incluindo o Pé-de-Meia. Para consultar os benefícios:
- Acesse o site: Portal Cidadão.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Localize o banner do Pé-de-Meia e clique em Consultar Parcelas.
- Verifique os valores disponíveis e o calendário de pagamentos.
O aplicativo permite consultar informações sobre frequência escolar e o status dos pagamentos do programa. Para utilizar:
- Baixe o aplicativo Jornada do Estudante (disponível na Google Play Store e App Store).
- Faça login com seu CPF e senha da conta Gov.BR.
- Acesse a área do programa para verificar:
- Registros de frequência e conclusão escolar.
- Status dos incentivos financeiros.
O que dizem os órgãos responsáveis?
O MEC afirmou que ainda não foi formalmente notificado sobre a decisão do TCU, mas garantiu que os aportes para o programa foram devidamente aprovados pelo Congresso Nacional. A AGU alertou que, caso o bloqueio se mantenha, o programa poderá ser interrompido já em janeiro de 2025, prejudicando milhares de estudantes.
O TCU defendeu que os pagamentos devem ser realizados por meio do Tesouro Nacional para garantir mais transparência e conformidade com a legislação orçamentária.
Possíveis soluções
Para evitar a paralisação do Pé-de-Meia, algumas soluções estão sendo discutidas:
- Desbloqueio dos recursos: A AGU pode recorrer judicialmente para liberar os R$ 6 bilhões bloqueados.
- Aprovação da LOA: A regularização dos recursos depende da aprovação do orçamento pela União.
- Reestruturação do programa: Ajustes administrativos podem ser feitos para atender às exigências do TCU e garantir a continuidade do programa.
Estudantes e suas famílias devem acompanhar de perto as atualizações sobre o programa e utilizar os recursos disponíveis, como o Portal Cidadão e o Aplicativo Jornada do Estudante, para verificar o status dos pagamentos.
