O setor aéreo brasileiro pode vivenciar mudanças nos próximos meses com o lançamento da plataforma InfoVoo, iniciativa conjunta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
O objetivo central é consolidar dados operacionais detalhados de voos, oferecendo aos magistrados informações técnicas essenciais para julgar ações envolvendo atrasos e cancelamentos, que historicamente atingem índices recordes no país.
Embora o Brasil represente apenas cerca de 3% da aviação mundial, lidera o ranking global de processos judiciais contra companhias aéreas. O número de ações cria insegurança jurídica e gera custos adicionais ao setor, muitas vezes repassados aos consumidores.
A InfoVoo surge como uma resposta estratégica para reduzir litígios, acelerar decisões e criar um ambiente mais previsível para empresas nacionais e estrangeiras.
Raio-X operacional de cada voo
A plataforma permite visualizar horários previstos e efetivos de partida, origem e destino do voo, fluxo operacional, ocorrências em aeroportos e condições meteorológicas.
De acesso restrito a magistrados e servidores autorizados, o sistema oferece dados integrados que antes eram dispersos e dificultavam decisões rápidas e precisas.
A ferramenta oferece “uma visão ampla e objetiva dos eventos relacionados ao voo”, garantindo que cada decisão judicial seja fundamentada em informações técnicas e não apenas em relatos subjetivos de passageiros ou empresas.
Redução de litígios
Para o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, o elevado volume de processos contra companhias aéreas gera insegurança jurídica e afasta investidores estrangeiros.
“Diminuir litígios e tornar as decisões judiciais mais céleres significa menor imprevisibilidade e, potencialmente, passagens mais baratas”, destacou.
Menos ações judiciais geram menores custos estruturais, permitindo que empresas repassem economia ao consumidor e ampliem a conectividade aérea entre cidades brasileiras.
Além disso, a plataforma incentiva a criação de um ambiente de conciliação envolvendo regulador, magistrados e passageiros, promovendo soluções mais rápidas e harmoniosas para conflitos comuns do setor.
Resolução 400 sob revisão
O lançamento da InfoVoo veio acompanhado da atualização da Resolução nº 400, que define as regras gerais do transporte aéreo regular no Brasil.
A revisão visa oferecer informações mais claras aos passageiros, reduzir ambiguidades sobre direitos e deveres e alinhar a assistência prestada pelas empresas à legislação vigente, conforme o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer).
A nova redação reforça o direito do passageiro a assistência em casos de atrasos e cancelamentos, mas também delimita responsabilidades das companhias, excluindo eventos de força maior, como condições climáticas adversas.
Essa medida busca equilibrar a proteção do consumidor com a sustentabilidade econômica do setor aéreo, criando previsibilidade jurídica e financeira.
Expectativa para o consumidor
Com decisões mais rápidas, menor volume de litígios e responsabilidades mais bem definidas, espera-se um impacto positivo nos preços das passagens. A redução de custos judiciais e estruturais pode se refletir diretamente em tarifas mais acessíveis, maior oferta de voos e melhor conectividade entre regiões do país.
O lançamento da InfoVoo representa, portanto, um passo estratégico não apenas para modernizar o julgamento de conflitos, mas também para criar condições mais competitivas e seguras no mercado de aviação brasileiro, beneficiando tanto passageiros quanto empresas aéreas.
