O Senado aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 1.640/2022, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A proposta, voltada ao amparo psicossocial de mulheres e famílias que enfrentam perdas gestacionais ou neonatais, segue agora para sanção presidencial.
A medida estabelece uma série de ações voltadas ao acolhimento mais sensível e respeitoso nos serviços de saúde, incluindo a criação de espaços reservados em maternidades para mães enlutadas, oferta de suporte psicológico especializado, realização de exames para identificar as causas das perdas e acompanhamento nas gestações futuras. O projeto também prevê capacitação específica dos profissionais da saúde, priorizando escuta empática e atendimento humanizado.
Luto dos pais
O projeto vai além do cuidado médico e emocional, garantindo também direitos simbólicos e legais às famílias enlutadas. Entre eles, está o direito ao sepultamento ou cremação do feto ou do bebê nascido morto, com possibilidade de participação dos pais nos rituais de despedida.
As famílias poderão ainda solicitar um documento com o nome do natimorto, data e local do parto, além de registros como impressões digitais e da planta do pé, quando possível. O texto também assegura o direito à presença de um acompanhante durante o parto e oferece suporte nos procedimentos legais.
Outro ponto importante é que a perda gestacional não impedirá a doação de leite materno, desde que haja avaliação e liberação pelos responsáveis dos bancos de leite humano. A implementação da política será compartilhada entre União, estados e municípios, que deverão criar protocolos, definir estratégias e destinar recursos para viabilizar as ações previstas.
Reconhecimento da dor
No plenário, senadores ressaltaram a importância e o caráter humanitário do projeto. Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), submeter uma mulher em luto à convivência com mães celebrando o nascimento de seus bebês configura uma forma de violência.
Entre as medidas previstas, o texto propõe que outubro passe a ser reconhecido como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil. A iniciativa busca promover a conscientização sobre o tema, ampliar o acesso a informações e oferecer apoio emocional às famílias que enfrentam esse tipo de perda, contribuindo para a redução do estigma social que ainda envolve o luto perinatal.
