O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um processo de revisão de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. Essa medida tem como objetivo corrigir erros de cálculo nos valores pagos a cerca de 140 mil segurados, entre ativos e inativos.
A correção decorre de um erro no cálculo dos benefícios por incapacidade, que inclui aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, bem como as pensões por morte derivadas desses benefícios. Durante o período de 2002 a 2009, o INSS utilizou 100% dos salários de contribuição para calcular os valores, em vez de considerar apenas os 80% maiores, como determina a legislação previdenciária.
Esse erro gerou pagamentos inferiores ao que os segurados deveriam ter recebido. Por isso, a revisão busca restituir os valores devidos.
Quem tem direito à revisão?
A revisão abrange segurados que receberam benefícios por incapacidade concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 e que foram afetados pelo erro de cálculo. Isso inclui:
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Pensões por morte derivadas desses benefícios
Importante destacar que essa revisão não está aberta para novos pedidos. Somente segurados já identificados pelo INSS e que constam em processos judiciais terão direito à correção.
Como será feito o pagamento?
O INSS estabeleceu um cronograma para os pagamentos, dividindo os beneficiários em dois grupos:
- Segurados ativos (benefícios em vigor): Receberão os valores corrigidos entre abril e 31 de maio de 2025. Além disso, poderão ter um aumento no valor do benefício mensal.
- Segurados com benefícios cessados ou suspensos: O pagamento será feito em parcela única até 31 de dezembro de 2024, já que esses segurados não possuem vínculo ativo com a Previdência.
O valor a ser recebido por cada segurado será calculado automaticamente pelo sistema do INSS, sem a necessidade de solicitação.
Como consultar se você tem direito?
Os segurados podem acompanhar o andamento da revisão e verificar se têm direito ao pagamento através do site ou aplicativo do INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo (disponível para Android e iOS).
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no sistema gov.br.
- Na barra de pesquisa, digite “Revisão”.
- Acesse a opção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar se há valores disponíveis ou se o processo ainda está em análise.
Caso tenha dificuldades, o segurado pode entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
O que é a “Revisão do Artigo 29”?
Essa correção ficou conhecida como “Revisão do Artigo 29”, pois se baseia na Lei 8.213/91, que determina o cálculo dos benefícios considerando apenas os 80% maiores salários de contribuição.
O erro no cálculo foi identificado em 2010, e a primeira fase da revisão começou em 2012, beneficiando milhões de brasileiros. No entanto, cerca de 140 mil segurados não tiveram seus casos analisados na época devido a dificuldades sistêmicas. Agora, com um novo acordo judicial entre o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), esses segurados estão sendo incluídos na revisão.
Caso tenha dúvidas, consulte um advogado previdenciário ou entre em contato com o INSS para mais esclarecimentos.
