A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve concluir a regulamentação do Open Energy até o primeiro semestre de 2025. Inspirado no Open Banking, o modelo visa permitir o compartilhamento seguro de dados dos consumidores, com seu consentimento.
No setor elétrico, o objetivo é aumentar a transparência e reduzir a assimetria de informações, facilitando a liberalização do mercado de energia. A iniciativa permitirá que os consumidores comparem ofertas de diferentes comercializadoras e escolham as mais vantajosas de acordo com seu perfil de consumo.
Desde 2019, o mercado elétrico brasileiro tem se liberalizado gradualmente, permitindo que consumidores escolham seus fornecedores. Desde janeiro de 2024, consumidores de alta e média tensão já podem escolher seus fornecedores, e a partir de 2028, a abertura será estendida aos consumidores de baixa tensão, como residenciais.
Open Energy
A Aneel está conduzindo o projeto de regulamentação do Open Energy dentro de um pacote amplo, que também aborda a padronização das faturas de energia e o combate ao abuso de poder das distribuidoras. Ricardo Tili, diretor da agência, informou que a consulta pública sobre a regulamentação deve ser concluída no primeiro semestre de 2025.
A implementação será feita em duas fases, com a primeira, chamada Green Button, programada para até dezembro de 2025. Nessa fase inicial, os consumidores poderão acessar dados sobre seu consumo e selecionar fornecedores de maneira mais transparente.
Críticos
Especialistas ainda discutem se o Open Energy realmente resultará em economia para os consumidores. A introdução das comercializadoras pode não garantir ofertas mais vantajosas, o que torna incerta a redução das tarifas de energia.
Outro ponto relevante nas discussões é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), uma vez que o sistema envolve o compartilhamento de dados pessoais dos consumidores. A regulamentação precisa assegurar que os direitos dos consumidores sejam protegidos, especialmente no que se refere à privacidade e ao uso de seus dados.
