A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por alterações, baseadas na Lei 14.071/2020. O objetivo é aumentar a segurança no trânsito, mas essas mudanças trazem prazos diferenciados para a renovação do documento de acordo com a idade do condutor.
A mudança na legislação da CNH deve trazer impactos significativos para idosos, que terão um intervalo menor na hora de fazer a renovação do documento. Embora essa medida possa parecer uma perda de tempo para o condutor, as autoridades afirmam que o objetivo é trazer mais segurança para as vias brasileiras.
Veja as novas regras de renovação da CNH
Como já mencionado, o prazo de renovação da CNH deve levar em conta a faixa etária do motorista. Quanto mais velho for o condutor, mais curto será o intervalo entre as renovações do documento. Sendo assim, veja os prazos a seguir:
- Condutores com 50 anos ou menos: a renovação deve ser feita a cada 10 anos;
- Condutores com idade entre 50 e 70 anos: a renovação deve ser feita a cada 5 anos;
- Condutores com 71 anos ou mais: a renovação deve ser feita a cada 3 anos;
Outro detalhe importante leva em consideração a avaliação médica do motorista. Isso porque os condutores que apresentam problemas de saúde que comprometam a direção segura, ajustes nos prazos de renovação da CNH poderão ser feitas.
Benefícios para os motoristas idosos
Com o objetivo de amenizar os impactos da nova medida, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado, aprovou um Projeto de Lei (PL) que garante descontos progressivos para os condutores com idade a partir do 50 anos.
O 5153/2023 deve criar um desconto de 50% do valor das taxas de renovação da CNH para os motoristas que tem idade de 50 a 69 anos, uma vez que esses motoristas precisariam fazer a renovação mais vezes.
Já aqueles condutores com 70 anos ou mais terão um desconto de 70% do valor total da renovação, uma vez que precisarão fazer a renovação com mais frequência e terão um gasto maior.
É importante mencionar que o Projeto de Lei segue para a Câmera dos Deputados, onde poderá ter aprovado. Mas vale lembrar que o texto ainda pode passar por mudanças, por isso é importante ficar atento.
