O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cumprir um número mínimo de horas-aula em autoescola antes de fazer a prova prática.
Essa exigência gera um custo alto, que pode variar entre R$ 3.000 e R$ 4.000, dependendo do estado, tornando o processo de habilitação inacessível para boa parte da população. Atualmente, não há possibilidade legal de que o aprendiz escolha outras formas de treinamento fora do modelo tradicional das autoescolas.
Proposta do governo
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo do presidente Lula avalia acabar com essa obrigatoriedade, tornando as aulas em autoescola facultativas.
A ideia é permitir que o candidato decida quantas horas de aula julga necessárias para seu aprendizado e que ele possa contratar, além das autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados, que não necessariamente estariam vinculados a uma empresa.
Também será permitido que o treinamento aconteça em circuitos fechados particulares, como condomínios, desde que as regras para circulação em vias públicas sejam respeitadas. Dirigir nas ruas sem a presença de um instrutor credenciado continuará sendo infração.
Aspectos legais e burocráticos para a aprovação
Diferentemente de uma lei tradicional que precisaria passar pelo Congresso Nacional, essa mudança poderá ser implementada por meio de um ato executivo do governo federal. Segundo o ministro Renan Filho, a proposta já está pronta e será enviada para análise e sanção do presidente Lula.
Após isso, o novo modelo poderá entrar em vigor sem necessidade de votação parlamentar, o que agiliza a implementação. Contudo, a regulamentação detalhada para credenciamento de instrutores autônomos e fiscalização das regras ainda precisará ser elaborada.
Desafios relacionados à segurança e fiscalização
Embora a medida vise facilitar o acesso à habilitação, é fundamental que o processo mantenha a segurança no trânsito. A fiscalização deverá garantir que ninguém dirija em vias públicas sem estar acompanhado por um instrutor devidamente credenciado.
Além disso, o credenciamento dos instrutores autônomos precisará ser rigoroso para assegurar qualidade no ensino e evitar que pessoas sem preparo adequem-se a esse papel. As autoridades terão o desafio de equilibrar a flexibilização com a garantia da segurança de todos.
O que falta para a aprovação definitiva?
O passo final para que a medida entre em vigor é a sanção presidencial, que permitirá que o ato executivo seja publicado.
Em seguida, será preciso desenvolver regulamentações detalhadas para disciplinar o credenciamento dos instrutores autônomos, as condições para uso de veículos particulares no treinamento e as normas para fiscalização.
Também será necessário acompanhar a implementação para corrigir possíveis falhas e garantir que a flexibilização não comprometa a segurança no trânsito.
O governo está em fase avançada para concretizar essa transformação, que pode tornar o acesso à habilitação mais democrático e acessível.
