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O que acontece quando alguém não declara o Imposto de Renda

Por Leticia Florenço
02/03/2026
Em Colunas, Mais Tendências
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Imposto de Renda Receita Federal

Declaração do Imposto de Renda - Reprodução

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física costuma começar em março e exige atenção dos contribuintes todos os anos. Embora a data oficial possa variar, a obrigação de prestar contas ao Fisco permanece a mesma.

Quem ignora essa responsabilidade pode enfrentar uma série de consequências que vão desde multa financeira até restrições no CPF. Por isso, entender como funciona o processo e quais são os riscos é fundamental para evitar problemas com o chamado “Leão”.

Prazo costuma seguir padrão recente

Nos últimos anos, o envio da declaração tem sido liberado por volta de 15 de março, com prazo final no fim de maio. Quando a data inicial cai em fim de semana, o início é transferido para o próximo dia útil.

Esse intervalo de pouco mais de dois meses é considerado suficiente pela Receita para que os contribuintes organizem documentos, confiram informações e transmitam a declaração com calma.

Mesmo antes da divulgação oficial do calendário, especialistas recomendam começar a preparação ainda no início do ano. Reunir informes de rendimento, comprovantes de despesas médicas, educacionais e dados bancários com antecedência ajuda a evitar erros e atrasos.

Situação “pendente de regularização”

Quem não entrega a declaração dentro do prazo passa automaticamente a ter o CPF com status de “pendente de regularização”. Essa anotação pode parecer simples, mas traz impactos reais na vida financeira e burocrática do contribuinte.

Entre os possíveis problemas estão dificuldades para obter financiamento, impedimentos em concursos públicos, obstáculos para tirar passaporte e até entraves em movimentações bancárias. Na prática, o contribuinte fica com a vida fiscal travada até resolver a pendência.

Multa por atraso é automática

A não entrega dentro do prazo gera multa calculada sobre o imposto devido. A regra recente estabelece cobrança de 1% ao mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e teto de 20% do imposto devido.

Quando a declaração é finalmente enviada em atraso, o próprio sistema já emite a notificação de lançamento e o DARF para pagamento da multa, junto com o recibo de entrega. Normalmente, o contribuinte tem 30 dias para quitar o valor e regularizar totalmente a situação.

Entregar fora do prazo ainda é a melhor saída

Um erro comum é achar que, depois de perder o prazo, não vale mais a pena declarar. Na verdade, enviar a declaração atrasada é sempre melhor do que não enviar.

Quem entrega em atraso paga a multa, mas regulariza o CPF. Já quem continua sem declarar permanece com pendências e pode enfrentar complicações crescentes ao longo do tempo. Por isso, mesmo que o prazo tenha passado, a recomendação é transmitir a declaração o quanto antes.

Mudança na faixa de isenção gera dúvidas

Desde fevereiro de 2026, a faixa mensal de isenção do Imposto de Renda foi ampliada para quem ganha até R$ 5 mil. Apesar disso, muitos contribuintes ficam confusos sobre quando essa mudança passa a valer na declaração anual.

A declaração entregue em 2026 ainda considera os rendimentos de 2025, período em que a faixa cheia de isenção era menor. Portanto, a nova regra terá impacto completo apenas na declaração de 2027, que analisará os ganhos obtidos em 2026.

O que esperar em 2027

Com as novas diretrizes, a tendência é ampliar o número de brasileiros isentos do IRPF anual. A previsão indica que contribuintes com rendimentos tributáveis anuais de até R$ 60 mil (ano-calendário 2026) ficarão dispensados do imposto.

Já quem estiver na faixa entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200 terá uma redução parcial e progressiva da carga tributária. Quanto maior a renda dentro desse intervalo, menor será o benefício.

Alguns contribuintes precisam ter cuidado extra, especialmente quem possui múltiplas fontes de renda, trabalha como autônomo, investe ou realizou venda de bens. Esses casos costumam gerar mais obrigações acessórias e maior risco de inconsistências.

Manter documentos organizados ao longo do ano, conferir informações antes do envio e não deixar para a última hora são atitudes simples que evitam problemas com a Receita.

Dúvidas, críticas ou sugestões? Fale com o nosso time editorial.
Leticia Florenço

Leticia Florenço

Filha da Terra da Luz, jornalista pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

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