Nos últimos anos, consumidores de medicamentos e produtos em farmácias brasileiras passaram a enfrentar uma prática recorrente: a sugestão (em alguns casos exigência) de informar o CPF para obter descontos. Essa situação levantou preocupações entre clientes e autoridades, especialmente pela falta de clareza e transparência sobre o uso e o destino desses dados pessoais.
Especialistas alertam que o histórico de medicamentos coletado por farmácias pode expor dados sensíveis de saúde e hábitos pessoais dos consumidores. Essa prática pode violar a LGPD e a Lei do Cadastro Positivo, que proíbem o uso de dados sensíveis sem consentimento explícito e impedem sua vinculação a benefícios econômicos.
Prática abusiva
Como resultado, em 2018, a Drogaria Araújo S/A foi multada em quase R$ 8 milhões pelo Procon-MG por condicionar descontos ao fornecimento de CPF sem esclarecer a criação de cadastros. A prática foi considerada abusiva, pois viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige a comunicação prévia e por escrito sobre a abertura de cadastros.
Documentos internos revelaram que o objetivo principal dos programas de fidelidade era coletar dados dos clientes. O promotor Fernando Ferreira Abreu destacou que o monitoramento oculto de hábitos de consumo compromete a privacidade e pode resultar no uso indevido de informações por seguradoras e planos de saúde.
CPF para obter desconto
Mesmo após a multa aplicada, práticas semelhantes persistem em grandes redes de farmácias. Investigação de Amanda Rossi, publicada no UOL, revelou que a RaiaDrogasil mantém um banco de dados com informações de 48 milhões de consumidores, acumuladas em 15 anos.
Esses dados são explorados pela RD Ads, subsidiária da rede, para direcionar campanhas publicitárias com base nos hábitos de consumo. A reportagem também apontou que os preços “sem desconto” são artificialmente inflacionados, criando uma falsa sensação de economia para quem fornece o CPF.
Como exemplo, o preço de uma caixa de nimesulida, que custava R$ 31,78 sem CPF, caía para R$ 8,50 com o CPF, mas valores muito menores foram encontrados em compras feitas por hospitais e órgãos públicos, evidenciando a prática de manipulação de preços.
A farmácia pode exigir?
A sugestão de informar o CPF não pode ser convertida em uma exigência no caso de produtos de venda geral da Farmácia. Caso isso ocorra, o cliente pode procurar o Procon da cidade e formalizar uma denúncia.
Essa denúncia pode ser convertida em multa para a farmácia ou qualquer outro estabelecimento de comércio.
