Uma nova regra do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, promete alterar a forma como muitos cadastros são feitos e atualizados em todo o país.
A mudança foi oficializada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e atinge principalmente famílias formadas por uma única pessoa, conhecidas como famílias unipessoais.
A medida busca adaptar o processo de cadastramento a realidades locais diversas, garantindo acesso a benefícios sem comprometer a segurança de cidadãos e servidores públicos.
Nova regra do CadÚnico vai mudar cadastros de famílias
A principal mudança trazida pela nova norma está na flexibilização da exigência de visita domiciliar, que até então era regra para a inclusão ou manutenção de dados no CadÚnico, especialmente para quem recebe benefícios como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada.
Com a nova diretriz, essa visita deixa de ser obrigatória em situações consideradas excepcionais, nas quais a ida até o domicílio é inviável, perigosa ou inadequada.
A regra alcança grupos específicos da população. Estão incluídas famílias que vivem em áreas com alto índice de violência ou controle de grupos armados, localidades de difícil acesso, municípios que enfrentam calamidades públicas, emergências ou desastres naturais.
Também são contempladas pessoas em situação de rua, famílias indígenas e quilombolas, além de cidadãos que estejam sob programas de proteção ou medidas judiciais que exijam sigilo do endereço.
Em instituições de longa permanência, como abrigos ou casas de acolhimento, o cadastramento como família unipessoal passa a ser o padrão, com exceções pontuais previstas para irmãos menores de idade que vivem juntos.
Nova regra do CadÚnico evita que brasileiros percam benefícios aos quais tem direito
O objetivo central da nova regra é evitar que pessoas que têm direito a políticas públicas percam benefícios por motivos alheios à sua vontade.
Em muitos casos, a impossibilidade de realizar uma visita domiciliar não está ligada à falta de informação do cidadão, mas a obstáculos temporários enfrentados pelos municípios.
Ao permitir outras formas de atendimento, o governo busca tornar o sistema mais justo e funcional.
Na prática, o cadastramento e a atualização de dados dessas famílias poderão ser feitos diretamente em postos do CadÚnico, em unidades de atendimento municipais ou por meio de ações itinerantes e mutirões organizados pelas prefeituras.
A norma também reconhece que, em determinadas regiões, a presença de servidores em visitas domiciliares pode representar risco à integridade física das equipes, o que reforça a adoção de alternativas seguras.
A estimativa do governo federal é que cerca de 600 mil famílias se enquadrem nas novas regras. A expectativa é que a mudança reduza bloqueios indevidos de benefícios e torne o CadÚnico mais sensível às diferentes realidades sociais do Brasil.
