Portugal aprovou uma nova Lei da Nacionalidade que altera significativamente o processo de obtenção da cidadania para estrangeiros, incluindo milhares de brasileiros residentes no país.
A medida, promulgada no último domingo (3), aumenta de cinco para sete anos o prazo mínimo de residência legal exigido para brasileiros solicitarem a nacionalidade portuguesa. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o período pode chegar a dez anos.
A mudança marca uma reestruturação na política migratória portuguesa e afeta diretamente o planejamento de brasileiros que vivem ou pretendem viver de forma definitiva no país.
Tempo de regularização deixa de contar
Uma das alterações mais impactantes está na nova regra de contagem do prazo para cidadania.
Com a legislação anterior, o período de permanência no país poderia ser considerado desde etapas iniciais de regularização migratória. Agora, o tempo só passa a contar oficialmente após a emissão da autorização formal de residência.
Na prática, isso amplia consideravelmente o processo, já que muitos imigrantes enfrentam longos períodos de espera até a legalização documental. Especialistas avaliam que a medida torna o acesso à nacionalidade mais burocrático e prolongado.
Brasileiros, maior comunidade estrangeira, estão entre os mais afetados
Os brasileiros formam atualmente a maior comunidade estrangeira em Portugal.
Dados oficiais apontam mais de 500 mil brasileiros com residência regularizada, enquanto estimativas recentes indicam uma população próxima de 700 mil pessoas vivendo em território português.
Diante desse cenário, a nova legislação gera forte impacto social, econômico e familiar.
Filhos de imigrantes também passam a enfrentar regras mais rígidas
A lei também altera o acesso à nacionalidade para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Antes, bastava que um dos pais comprovasse residência no país por cinco anos, independentemente da situação migratória.
Com a nova regra, será obrigatória a comprovação de residência legal formal, elevando o nível de exigência para concessão da cidadania. A mudança preocupa especialmente famílias brasileiras estabelecidas em Portugal, que viam na nacionalidade dos filhos uma importante garantia de estabilidade.
Emissão de passaportes brasileiros cresce em Portugal
Em meio ao cenário de mudanças, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa registrou aumento expressivo na emissão de passaportes. Somente em 2025, foram emitidos mais de 15 mil documentos, crescimento de cerca de 30% em relação ao período anterior.
Os números refletem o aumento da demanda por regularização documental entre brasileiros no exterior.
Redução de taxas busca aliviar custos
A partir de junho, o governo brasileiro reduzirá em 50% o valor para emissão de passaportes no exterior. Os novos valores serão:
- Adultos: 66 euros
- Menores entre 4 e 17 anos: 44 euros
- Crianças até 3 anos: 22 euros
Segundo o Itamaraty, a medida visa facilitar a manutenção documental de brasileiros que vivem fora do país.
Com novas exigências e melhores prazos, brasileiros passam a enfrentar obstáculos maiores mesmo mantendo laços históricos, culturais e linguísticos com o país.
