As exigências relacionadas aos retrovisores continuam gerando questionamentos entre condutores em 2026, especialmente após a ampliação das fiscalizações e a aplicação integral das novas regras técnicas em veículos leves e pesados.
As determinações foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito por meio da Resolução nº 966/2022.
Motoristas que circularem com retrovisores fora das especificações podem ser penalizados com base no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê infrações para veículos com equipamentos obrigatórios em desacordo com a regulamentação.
Atualização da lei dos retrovisores
As novas especificações técnicas passaram a exigir critérios mais rigorosos para os retrovisores, com foco na ampliação do campo de visão do motorista, redução de pontos cegos e aumento da segurança viária.
A regulamentação estabelece requisitos ligados ao posicionamento dos espelhos, área mínima de visibilidade, qualidade óptica e resistência dos equipamentos.
A implementação ocorreu de forma gradual. Veículos com projetos registrados a partir de outubro de 2022 já precisaram seguir as novas regras.
Em 2024, as exigências passaram a valer integralmente para automóveis, utilitários e caminhonetes, enquanto ônibus, caminhões e micro-ônibus foram totalmente incluídos nas normas em outubro de 2025.
A resolução também autorizou o uso de tecnologias alternativas, como sistemas digitais com câmeras e monitores, desde que aprovados tecnicamente pelos órgãos responsáveis.
O que pode gerar multa?
Entre as irregularidades mais frequentemente identificadas em fiscalizações de trânsito estão:
- retrovisores quebrados, trincados ou com rachaduras
- espelhos desalinhados ou com fixação comprometida
- instalação fora dos padrões exigidos pela regulamentação
- utilização de peças paralelas incompatíveis com o veículo
- redução do campo mínimo de visão obrigatório
Especialistas do setor automotivo recomendam inspeções periódicas e manutenção preventiva dos retrovisores, com atenção ao alinhamento, estabilidade e integridade dos espelhos antes da condução.
Segundo eles, manter os equipamentos em condições adequadas contribui para ampliar a visibilidade do motorista, reduzir riscos de colisões laterais e evitar autuações durante fiscalizações de trânsito.
