O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil está prestes a passar por mudanças, que podem transformar a forma como milhões de brasileiros aprendem a dirigir.
A minuta de resolução em consulta pública promete facilitar etapas, reduzir burocracias e até oferecer alternativas mais acessíveis para os candidatos, mas também levanta dúvidas sobre a segurança viária e a preparação dos novos condutores.
Aulas práticas
A mudança mais polêmica da proposta é a possibilidade de que as aulas práticas deixem de ser obrigatórias. Hoje, quem deseja obter a primeira habilitação precisa cumprir, no mínimo, 20 horas de direção veicular (para categorias A e B) em autoescolas credenciadas.
Com a nova regra, o candidato poderá marcar o exame prático sem cumprir esse requisito, contando apenas com a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) se optar por treinar em vias públicas.
O ensino prático poderá ser feito com o instrutor, em seu próprio veículo, ou em autoescolas, tornando a experiência mais flexível, e para muitos, mais econômica.
Curso teórico
Hoje, o curso teórico de 45 horas é realizado exclusivamente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). A nova proposta abre diversas alternativas: ensino a distância (EaD), Escolas Públicas de Trânsito ou até cursos gratuitos oferecidos pelo governo.
A frequência mínima será de 75% no EaD síncrono, enquanto no assíncrono será exigido acerto mínimo de 70% em avaliações. Essa facilitação do acesso ao conteúdo teórico pode reduzir custos e facilitar o aprendizado, mas especialistas alertam para o risco de diluição do ensino em formatos menos supervisionados.
Exames
Outra mudança significativa está na sequência do processo de habilitação. Atualmente, candidatos passam primeiro pelos exames médicos e psicológicos, depois fazem o curso teórico e só então realizam a prova teórica.
A minuta propõe que o curso teórico seja a primeira etapa, seguido pelas avaliações físicas, mentais e psicológicas.
Além disso, o exame teórico poderá ser aplicado de forma remota ou híbrida, com questões retiradas de um Banco Nacional de Questões, e incluirá uma prova de alfabetização, escrever uma frase de pelo menos dez palavras, para garantir que o candidato sabe ler e escrever.
Exame prático
O teste de direção veicular também passará por reformulações. Hoje, o exame funciona com sistema de pontos negativos, permitindo até 3 pontos de faltas leves, médias ou graves, com reprovação imediata em casos eliminatórios.
A minuta propõe um modelo de pontuação inicial de 100 pontos, com desconto proporcional à gravidade das faltas, incluindo leves, médias, graves e gravíssimas. Além disso, a avaliação poderá ser realizada de forma remota e, caso o candidato não atinja a pontuação mínima, poderá refazer o exame no mesmo dia.
Validade do processo
Atualmente, o processo de habilitação expira em 12 meses. Com a nova proposta, o processo não terá prazo de validade definido, permanecendo ativo até que o candidato conclua a habilitação, desista ou em caso de óbito.
Essa mudança facilita a jornada do aprendiz, mas especialistas questionam se a dilatação do tempo pode afetar a disciplina e o comprometimento dos candidatos.
CNH mais barata
O governo federal destaca que a nova regra trará redução de custos e desburocratização. De fato, aulas opcionais, cursos teóricos gratuitos e exames digitais podem tornar o processo mais econômico.
Porém, entidades de trânsito alertam que o foco exclusivo na economia pode comprometer a qualidade do ensino e a segurança nas vias. A proposta ainda está em discussão, e ajustes podem ocorrer antes da aprovação final.
