O advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou que não haverá qualquer tipo de fila ou ordem de prioridade no pagamento da devolução dos descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A garantia é de que todos os prejudicados pela fraude receberão seus valores de forma simultânea, em uma única parcela, sem a necessidade de esperar longos prazos ou recorrer à Justiça para garantir o ressarcimento.
Não terá lista de prioridade para ressarcir vítimas da fraude do INSS
Durante uma transmissão ao vivo realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo INSS, Messias destacou que a intenção do governo é resolver a situação de maneira administrativa, sem burocracia, com um processo simples e direto.
Segundo ele, assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a abertura de crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos, o INSS divulgará um calendário com as datas para o repasse dos valores.
“O compromisso do governo é assegurar que esses pagamentos ocorram ainda este ano, de forma célere e simplificada. Não haverá qualquer tipo de seleção ou critério que favoreça um grupo em detrimento de outro. Todos que comprovarem ter sido lesados serão ressarcidos, de uma só vez, com a devida correção dos valores”, afirmou Jorge Messias.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforçou essa posição, explicando que o modelo adotado prevê pagamentos em lotes quinzenais, ou seja, duas liberações por mês, até que todos os beneficiários afetados recebam os valores devidos.
Entretanto, isso não significa uma fila de prioridade, mas sim uma organização operacional para efetuar os depósitos de forma eficiente e rápida.
Aposentados do INSS não devem recorrer a justiça para solicitar devolução dos descontos indevidos
Além disso, Messias fez um apelo direto aos aposentados, pensionistas e também aos advogados que os representam.
Ele alertou que não é necessário ingressar com ações judiciais para garantir o ressarcimento, uma vez que o governo já está tomando todas as providências para efetuar os pagamentos de forma administrativa.
Segundo o ministro, recorrer ao Judiciário apenas sobrecarrega o sistema, além de expor os aposentados ao risco de cair em golpes que prometem antecipação dos valores.
Atualmente, já existem cerca de 69 mil processos na Justiça relacionados a essa fraude, o que, segundo Messias, é absolutamente desnecessário.
Ele reforçou que o caminho mais seguro, rápido e confiável é aguardar o calendário oficial que será divulgado pelo INSS após a autorização do STF.
