Dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam uma triste realidade: acidentes de trânsito continuam sendo uma das principais causas de morte entre crianças de 1 a 14 anos no Brasil.
Diante desse cenário, a Lei da Cadeirinha, em vigor desde a publicação da Lei Federal nº 14.071/2020, representa um avanço significativo na proteção da infância, ao estabelecer regras obrigatórias para o transporte seguro de crianças em veículos automotores.
Entretanto, mesmo após mais de uma década de vigência, muitos motoristas ainda ignoram as diretrizes legais. O não uso dos dispositivos de retenção infantil é considerado infração gravíssima, com penalidades que incluem multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, essa conduta pode ser caracterizada como negligência física, colocando em risco a vida de crianças que poderiam ser protegidas com medidas simples, mas essenciais.
Como funciona a Lei da Cadeirinha no Brasil
A Lei da Cadeirinha define a obrigatoriedade do uso de dispositivos de retenção de acordo com a idade, peso e altura da criança. Crianças de até 1 ano devem ser transportadas em bebê conforto, voltado para trás. De 1 a 4 anos, a cadeirinha tradicional deve ser usada.
Entre 4 e 7 anos e meio, é exigido o assento de elevação. A partir de 7 anos e meio até os 10 anos, o cinto de segurança pode ser utilizado, desde que a criança tenha altura mínima de 1,45m.
É importante mencionar que o uso adequado desses equipamentos reduz em até 71% o risco de morte e 69% o risco de hospitalização em caso de colisões. Com isso, estima-se que a legislação tenha salvado mais de 14 mil vidas infantis em 12 anos.
Segurança no trânsito exige atenção de motoristas
Vale mencionar que seguir a Lei da Cadeirinha não é apenas uma obrigação legal, mas um ato de responsabilidade e cuidado. Para garantir a eficácia dos dispositivos, é fundamental que os motoristas sigam corretamente as instruções dos fabricantes e realizem verificações periódicas para identificar desgastes ou falhas de instalação.
Outro detalhe importante é que a instalação inadequada ou o uso de equipamentos fora do padrão podem comprometer totalmente a segurança da criança em situações de impacto. Sendo assim, a atenção aos detalhes e à manutenção preventiva faz parte do compromisso com a vida.
