Uma nova proposta em tramitação no Congresso Nacional pode mudar de forma significativa as regras para motoristas de veículos com câmbio automático no Brasil.
Caso seja aprovada, aqueles que conduzirem esse tipo de veículo sem uma habilitação específica poderão ser penalizados. A iniciativa busca adaptar a legislação de trânsito às transformações tecnológicas e de mercado que tornaram os carros automáticos cada vez mais populares.
O objetivo é facilitar o acesso à carteira de motorista para quem pretende dirigir apenas esse tipo de automóvel, mas, ao mesmo tempo, estabelece obrigações e possíveis punições para quem não seguir as novas exigências.
Motoristas de carros automáticos sem habilitação poderão ser punidos
A proposta está formalizada no Projeto de Lei 7746/2017, apresentado pela deputada Mariana Carvalho.
O texto prevê a criação de uma nova subcategoria dentro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), voltada exclusivamente para a condução de veículos automáticos, tanto automóveis quanto motocicletas.
Na prática, o projeto busca diferenciar a formação de condutores de acordo com o tipo de transmissão, entendendo que operar um carro automático exige um conjunto de habilidades diferente daquele necessário para veículos com câmbio manual.
Caso a proposta avance e seja transformada em lei, os motoristas que optarem pela habilitação automática estariam autorizados a dirigir apenas veículos sem pedal de embreagem.
Se, no entanto, conduzirem um carro manual com essa licença restrita, poderão ser autuados da mesma forma que condutores sem habilitação adequada, o que já é previsto no Código de Trânsito Brasileiro para outras infrações.
Essa lógica já é aplicada em diversos países como Japão, Reino Unido e Alemanha, onde existem licenças específicas para diferentes tipos de transmissão e penalidades para quem ignora essas distinções.
Nova regra para motoristas de carros automáticos ainda precisa de aprovação
Por enquanto, a medida ainda está em análise e precisa passar por diversas etapas legislativas antes de virar lei. O projeto precisa ser aprovado nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, seguir para o plenário e, posteriormente, ser apreciado pelo Senado.
Se for aprovado nas duas casas, ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor.
Até lá, a proposta segue gerando debate entre especialistas em trânsito, autoescolas e motoristas, dividindo opiniões entre aqueles que veem na medida um avanço necessário e os que temem mais burocracia no processo de habilitação.
