A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em votação simbólica, uma nova lei que isenta do pagamento do IPVA as motocicletas de até 180 cilindradas.
A proposta partiu do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e foi aprovada em regime de urgência, evidenciando a prioridade política do tema.
A medida atinge diretamente milhares de paulistas que utilizam a motocicleta como principal meio de trabalho, especialmente entregadores de aplicativos e trabalhadores autônomos.
Por que a tramitação foi acelerada
O projeto foi enviado à Alesp no dia 11 de dezembro e analisado em tempo recorde. A pressa se explica por um fator legal: mudanças em tributos precisam ser aprovadas ainda no ano anterior para que possam valer no exercício seguinte.
Com isso, a isenção poderá entrar em vigor em 2026, ano eleitoral, o que amplia o peso político da decisão.
Ampliação do benefício após pressão da oposição
Inicialmente, o governo previa a isenção apenas para motos de até 150 cilindradas. No entanto, a oposição, liderada pelo PT, já discutia uma proposta mais ampla, que alcançava veículos de até 170 cilindradas, apresentada pela deputada Beth Sahão.
Após negociações, o Palácio dos Bandeirantes enviou um aditivo poucas horas antes da votação, ampliando o limite para 180 cilindradas, o que consolidou um acordo político dentro da Casa.
Quem será beneficiado pela nova lei
A justificativa central do governo estadual é social e econômica. Segundo o texto enviado à Alesp, o objetivo é evitar que o imposto pese de forma desproporcional sobre quem depende da motocicleta para garantir renda.
O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, destacou que esses veículos são frequentemente usados como ferramenta de trabalho, funcionando como instrumento de empreendedorismo e subsistência para milhares de famílias.
Além da isenção futura, o projeto também prevê o perdão de dívidas de IPVA para pessoas com deficiência, ampliando o alcance social da medida. Esse ponto foi considerado estratégico para garantir apoio mais amplo no plenário e reforçar o caráter inclusivo da proposta.
Impacto bilionário nas contas públicas
As estimativas iniciais do governo apontavam um custo de R$ 432 milhões em 2026, R$ 459 milhões em 2027 e R$ 486 milhões em 2028, totalizando cerca de R$ 1,3 bilhão.
No entanto, com a ampliação do limite para 180 cilindradas, o impacto apenas para 2026 saltou para R$ 690 milhões. O governo ainda não divulgou os novos valores projetados para os anos seguintes.
Silêncio da base governista e apoio crítico do PT
Durante a sessão de votação, chamou atenção o fato de nenhum deputado da base governista ter discursado em defesa do projeto. Já o PT declarou apoio, mas com ressalvas.
O deputado Luiz Cláudio Marcolino cobrou ajustes no orçamento aprovado para garantir que a isenção seja financeiramente viável a partir de 2026, reforçando que o apoio da legenda está condicionado à responsabilidade fiscal.
Próximos passos após a aprovação
Com a aprovação na Alesp, o projeto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Caso seja sancionada sem vetos, a lei marcará uma mudança relevante na política tributária paulista, com efeitos diretos sobre mobilidade urbana, trabalho informal e arrecadação estadual.
A isenção do IPVA para motos de baixa cilindrada representa mais do que um simples benefício tributário.
