O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta terça-feira (9) o julgamento que pode marcar um capítulo histórico na Justiça brasileira.
Moraes votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, em um voto que durou mais de cinco horas, refletindo a complexidade e a gravidade do caso.
Como relator do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista, Moraes foi o primeiro a votar na Primeira Turma do STF. O julgamento ainda contará com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
A expectativa é que a votação seja concluída até sexta-feira (12), quando as penas poderão ser definidas.
Crimes apontados
Segundo Moraes, todos os oito réus devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Nos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, sete dos oito réus foram condenados, com exceção do deputado Alexandre Ramagem, cuja ação foi suspensa pela Câmara dos Deputados.
Os réus do núcleo crucial
Além de Bolsonaro, o julgamento envolve Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Moraes sustenta que Bolsonaro liderou a organização criminosa com um projeto autoritário para manter-se no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Principais provas citadas por Moraes
Entre as evidências apresentadas, o ministro destacou a live de julho de 2021, na qual Bolsonaro atacou sem provas as urnas eletrônicas. Moraes afirmou que o conteúdo da live foi disseminado por milícias digitais e configurou um ato executório da organização criminosa.
Outra prova considerada foi a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, cujo conteúdo foi encontrado no computador de Mauro Cid. Nela, os participantes discutiram prisões, fechamento do TSE e um gabinete pós-golpe, sendo interpretada por Moraes como uma confissão de culpa.
O ministro também citou a reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro repetiu ataques às urnas diante de diplomatas estrangeiros, caracterizando um ato de entreguismo nacional.
Plano Punhal Verde e Amarelo
Entre novembro e dezembro de 2022, avançaram os planos concretos de ruptura democrática, detalhados no documento chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a neutralização de autoridades e até o assassinato do presidente eleito.
O plano foi impresso no Palácio do Planalto em 9 de novembro, e Moraes ressaltou que a reunião posterior de Bolsonaro com o general Mário Fernandes não poderia ser interpretada como mera coincidência.
O ministro também destacou as minutas de decreto que previam prisões de ministros e intervenção no TSE, demonstrando que o golpe já estava planejado, faltando apenas definir os termos de execução.
Atos violentos e consequências
Moraes lembrou ainda episódios como a bomba em caminhão no Natal de 2022, ataques em 12 de dezembro e a invasão de 8 de janeiro, reforçando que o Brasil quase voltou a uma ditadura devido à atuação de uma organização política que não soube perder eleições.
A definição das penas ainda depende dos demais ministros da Primeira Turma, mas o julgamento já marca um momento histórico para o STF e para a democracia brasileira.
