Na manhã desta terça-feira (25/3), a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) esteve presente na assinatura de um protocolo de intenções entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC), e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
A meta é realizar ações colaborativas para introduzir a disciplina eletiva “Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas” nas escolas de educação básica em todo o Brasil. De acordo com Vinícius Castanheira, coordenador da Divisão de Educação Fiscal (DEF) da SEF/MG, essa iniciativa representa um marco significativo para a educação fiscal no país.
Iniciativa de Minas Gerais
Castanheira enfatizou que o objetivo do protocolo é expandir o conhecimento sobre a temática, estabelecendo diretrizes que serão aplicadas de maneira uniforme e igualitária em todo o país, não só em Minas Gerais. A formalização do documento busca consolidar a cooperação entre os envolvidos para criar, desenvolver e implementar ações educacionais focadas na educação fiscal em todo o Brasil.
A parceria prevê a elaboração de materiais didáticos direcionados a estudantes da educação básica, abrangendo diferentes níveis de ensino. O Comsefaz ficará encarregado de coordenar a interação entre as secretarias de Fazenda e as instituições educacionais, além de fornecer dados sobre o sistema tributário e liderar a criação das diretrizes pedagógicas e materiais didáticos, garantindo que estejam alinhados aos objetivos da educação fiscal.
Educação fiscal no Brasil
Simultaneamente, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), foi destacado como uma das principais iniciativas para reconhecer boas práticas na área. O prêmio visa valorizar ações voltadas para a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e a transparência no uso dos recursos.
Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, sublinhou a importância desse momento, ressaltando que a implementação nacional da disciplina é um grande avanço para aprimorar o aprendizado dos alunos no contraturno escolar. A assinatura do protocolo também reforça a relevância da colaboração entre as diferentes esferas do governo e as instituições educacionais, visando fortalecer a educação fiscal em todo o país.
