Recentemente, a Meta, conglomerado de empresas por trás de plataformas de enorme relevância, como Facebook, WhatsApp e Instagram, entrou com uma ação contra a Apple no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O motivo da reclamação diz respeito a uma prática adotada pela Apple na App Store, desde 2021, conhecida como App Tracking Transparency (ATT). A Meta argumenta que essa política, que exige que os aplicativos sejam permitidos aos usuários para rastrear seus dados, configure um tratamento discriminatório e prejudique suas operações comerciais.
O que é o App Tracking Transparency (ATT)?
A partir de 2021, a Apple implementou a função ATT em sua App Store, uma política que obriga os aplicativos de terceiros a pedir consentimento explícito dos usuários para rastrear suas atividades.
Essa transparência foi anunciada como uma melhoria na privacidade do usuário, permitindo que o mesmo decida se deseja ser monitorado ou não durante o uso dos aplicativos. O foco da Apple é garantir que os dados pessoais do usuário sejam utilizados de maneira ética e com o devido consentimento.
No entanto, a Meta alega que a aplicação dessa política está longe de ser imparcial. A empresa de Mark Zuckerberg afirma que a Apple aplica o ATT exclusivamente a aplicativos de terceiros, como o Facebook, WhatsApp e Instagram, mas não aplica a mesma restrição aos seus próprios aplicativos, criando uma situação desigual e discriminatória.
Discriminação nos termos de consentimento
Um dos pontos principais da ação da Meta é a acusação de que a Apple adota um método de consentimento diferenciado para seus próprios aplicativos. Para aplicativos da Apple, o processo de consentimento é praticamente automático, com uma simples explicação dos benefícios do rastreamento de dados.
Para desativar esse rastreamento, o usuário precisa navegar até as configurações do sistema, um processo mais complexo, quando comparado ao simples clique no “não” em um pop-up de aplicativos de terceiros.
A Meta vê essa disparidade como uma estratégia anticompetitiva, pois enquanto os concorrentes precisam garantir a permissão explícita de cada usuário para rastrear dados, a Apple mantém um controle praticamente total sobre os dados de seus próprios usuários, sem que haja uma autorização tão clara.
Impactos no mercado de anúncios online
O impacto dessa política não é apenas teórico. A Meta argumenta que a aplicação da ATT prejudica o desempenho das campanhas publicitárias que são necessárias para o seu modelo de negócios. A empresa depende de dados sobre o comportamento do usuário para atualizar seus planos e garantir que eles alcancem o público adequado.
Quando a Apple restringe o acesso a esses dados, os anunciantes não conseguem medir com eficácia a eficácia de suas campanhas, o que reduz a qualidade e o desempenho dos anúncios.
A Meta, portanto, busca garantir condições justas de concorrência, exigindo que a Apple trate todos os aplicativos de maneira igualitária, sem favorecer os seus próprios produtos.
Disputa global
A ação da Meta no Brasil não é um caso isolado. No cenário internacional, a Apple tem enfrentado diversas disputas semelhantes. Associações de publicidade na França e Alemanha já questionaram a Apple, levando as autoridades antitruste locais a investigarem a prática do ATT. Nos Estados Unidos, a questão também faz parte de uma ação antitruste movida pelo Departamento de Justiça (DoJ), que investiga a Apple por práticas anticoncorrenciais em relação à sua App Store.
Essas disputas destacam um problema crescente no setor tecnológico, onde grandes empresas, como a Apple e o Google, controlam as plataformas de distribuição de aplicativos e, ao mesmo tempo, implementam políticas que podem afetar diretamente a concorrência.
Mais uma denúncia contra a Apple
A Meta não é a única empresa a questionar a Apple sobre suas práticas de negócios. Em novembro de 2022, o Mercado Livre (MELI) fez uma denúncia ao CADE, alegando que a Apple estava abusando de sua posição dominante para impedir a venda de bens e serviços digitais fora de seus aplicativos, o que incluía promoções em que o MELI oferecia descontos em plataformas de streaming. A Apple rejeitou a atualização do aplicativo, alegando que as transações violavam suas políticas de venda na App Store.
Como resultado dessa denúncia, o CADE iniciou uma investigação e, em novembro de 2023, impôs uma medida preventiva obrigando a Apple a permitir a venda desses bens digitais, configurando mais um episódio em que o gigante de Cupertino é questionado sobre práticas que poderiam prejudicar a concorrência.
Enquanto o caso ainda está em andamento, ele certamente trará novas discussões sobre o papel das grandes plataformas no mercado global e no Brasil, e poderá resultar em mudanças nas políticas de privacidade e monetização empregadas pelos gigantes da tecnologia.
