O crescimento de um pequeno negócio é um marco importante para qualquer empreendedor. Entretanto, quando o faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) ultrapassa o limite anual permitido, é necessário migrar para outra categoria empresarial.
Embora esse processo possa gerar dúvidas, ainda é necessário entender os passos essenciais para tornar a transição mais simples e vantajosa.
Quando a mudança de MEI para ME é obrigatória?
O MEI foi criado para simplificar a formalização de pequenos negócios, permitindo um faturamento anual de até R$ 81 mil e oferecendo uma tributação simplificada. No entanto, algumas situações exigem a migração para Microempresa (ME), como:
- Faturamento bruto anual acima de R$ 81 mil;
- Contratação de mais de um funcionário;
- Abertura de filiais;
- Inclusão de sócios na empresa.
Caso o faturamento do MEI ultrapasse o teto permitido em até 20% (ou seja, até R$ 97,2 mil), o empreendedor poderá continuar no regime de MEI até o final do ano vigente, pagando um imposto extra sobre o excedente. No entanto, se o faturamento for ainda maior, a transição para ME deve ser feita imediatamente.
Como fazer a transição de MEI para ME?
A migração de MEI para ME exige algumas etapas burocráticas, mas pode trazer novas oportunidades para o negócio. Confira os principais passos:
- Contratar um contador – A orientação de um profissional contábil é essencial para garantir que a transição ocorra dentro das regras fiscais e tributárias.
- Solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional – O empreendedor deve acessar o sistema e formalizar a saída do regime MEI.
- Registrar a empresa na Junta Comercial – A microempresa precisa de um CNPJ atualizado e com registro formal nos órgãos competentes.
- Atualizar os dados cadastrais – A empresa deve estar regularizada junto à Receita Federal, prefeitura e outros órgãos reguladores.
- Adequar o regime tributário – Enquanto o MEI paga um imposto fixo mensal, a ME pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e da atividade exercida.
Dessa forma, além de poder faturar até R$ 360 mil por ano, a microempresa ganha mais possibilidades, como a chance de contratar mais funcionários e acessar linhas de crédito com melhores condições.
