O Governo Federal está avançando na regulamentação do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Isso porque, em um evento na Bolsa de Valores de São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou que uma Medida Provisória (MP) será publicada após o Carnaval.
Vale mencionar que o objetivo da MP é estabelecer novas regras para o empréstimo, para que seja possível reduzir os juros para esse público.
Novas regras do consignado para CLT
Atualmente, apenas aposentados e servidores públicos têm acesso facilitado ao crédito consignado, que possui taxas de juros mais baixas por ter as parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento. No entanto, os trabalhadores com carteira assinada na iniciativa privada ficaram sem acesso a essa modalidade.
Com a nova Medida Provisória, o governo pretende ampliar o acesso ao crédito consignado privado por meio do eSocial, permitindo que empregadores e trabalhadores utilizem a plataforma para contratar esse tipo de empréstimo.
Vale mencionar que Haddad destacou que a medida irá possibilitar que os trabalhadores substituam “crédito caro” por “crédito barato”, reduzindo o endividamento e facilitando o acesso a condições mais justas.
Segundo o ministro, em um prazo de 90 dias após a edição da MP, trabalhadores da iniciativa privada já poderão aderir à nova modalidade de empréstimo. Além disso, ele afirmou que, após esse período, o governo buscará universalizar o acesso ao crédito consignado privado para todos os trabalhadores do país.
Medida provisória pode impactar o saque-aniversário do FGTS?
Outro ponto importante abordado por Haddad foi o impacto do saque-aniversário do FGTS na situação financeira dos trabalhadores. Criado no governo anterior, esse mecanismo permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do fundo, mas percam o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, podendo reavê-lo apenas dois anos depois.
O ministro ressaltou que muitos trabalhadores não foram devidamente informados sobre essa regra, levando-os a tomar decisões que, posteriormente, trouxeram prejuízos financeiros. Além disso, Haddad explicou que o modelo atual do saque-aniversário interfere na contratação do crédito consignado, tornando-o menos atrativo.
Com a nova regulamentação, o governo espera oferecer uma alternativa mais vantajosa aos trabalhadores, reduzindo o impacto negativo do uso do FGTS para pagamento de dívidas e promovendo uma solução mais eficiente para o acesso ao crédito.
Segundo estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a medida pode aumentar de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões a carteira de crédito consignado destinada aos trabalhadores celetistas.
Vale mencionar que o governo também não pretende revogar o saque-aniversário, mas sim oferecer uma alternativa mais vantajosa com a nova plataforma do eSocial. Além disso, bancos e instituições financeiras apoiam a iniciativa, uma vez que a redução do risco de crédito poderá resultar em taxas de juros menores.
