A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, no último dia 16 de abril, uma nova medida para o controle da venda de medicamentos conhecidos como agonistas do GLP-1, categoria que inclui Ozempic, Mounjaro, Saxenda e Wegovy.
Vale mencionar que a decisão determina que a comercialização dessas chamadas “canetas emagrecedoras” agora exigirá prescrição médica em duas vias, com uma delas ficando retida na farmácia. A resolução, que altera a RDC 471/2021, será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, e passará a valer 60 dias após a publicação.
Segundo a agência, o objetivo é aumentar a segurança dos pacientes e conter o uso indiscriminado desses medicamentos, que têm indicação aprovada para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade.
Com a nova exigência, os médicos poderão continuar prescrevendo o uso “off label”, ou seja, fora da bula, desde que justificado e com consentimento do paciente. A validade da nova receita será de 90 dias.
Medida busca reduzir automedicação
A decisão da Anvisa foi bem recebida por profissionais de saúde e por entidades médicas, que há tempos alertam para os riscos da automedicação com esses fármacos. O uso descontrolado, muitas vezes motivado por fins estéticos e impulsionado por campanhas publicitárias irregulares, resultou em um aumento expressivo de eventos adversos. Dados do sistema VigiMed indicam que o Brasil apresenta número significativamente maior de ocorrências do que a média global, especialmente em usos fora das indicações oficiais.
Vale mencionar que, apesar de já exigirem receita simples por serem de tarja vermelha, os medicamentos vinham sendo vendidos com pouca fiscalização. Agora, a exigência de retenção de receita coloca esses fármacos no mesmo patamar de controle de antibióticos e antidepressivos, tornando o processo mais rígido.
Além disso, as farmácias deverão registrar a movimentação desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), ampliando a rastreabilidade e o monitoramento sanitário.
Anvisa alerta para o mercado paralelo
Entretanto, apesar do apoio médico à nova norma, entidades do setor farmacêutico, como a Interfarma, apontam que a retenção de receita não resolverá sozinha o avanço do mercado paralelo de manipulação dos análogos de GLP-1.
Isso porque há importação e comercialização ilegal de insumos em larga escala, sem controle de qualidade, o que pode comprometer a saúde pública.
Outro detalhe importante é que fabricantes como Novo Nordisk e Eli Lilly também expressaram apoio à decisão, mas defenderam ações simultâneas contra a produção irregular desses medicamentos
A Abeso, por sua vez, reforçou que o acompanhamento médico contínuo é essencial e que medidas como a retenção da receita ajudam a proteger pacientes que realmente necessitam do tratamento.
