O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) iniciou uma ação para cobrar cidadãos que receberam o Auxílio Emergencial sem preencher os requisitos exigidos.
O processo, que teve início no início deste mês de março de 2025, envolve o aviso aos devedores por meio do envio de notificações por diferentes canais, como SMS, e-mail e o aplicativo Notifica.
Quem estiver nessa situação precisa devolver os valores recebidos indevidamente para evitar consequências legais e financeiras com o governo federal. Saiba como consultar se está na lista.
Mais de 150 mil pessoas não deveriam ter recebido Auxílio Emergencial
Criado em 2020 como uma resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19, o Auxílio Emergencial foi um benefício temporário pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas desempregadas.
O objetivo era garantir uma renda mínima para quem foi diretamente afetado pela paralisação da economia. Os valores variaram entre R$ 150 e R$ 600, pagos por um período de até sete meses.
No entanto, auditorias realizadas após o encerramento do programa identificaram que mais de 176 mil pessoas receberam os repasses sem se enquadrar nos critérios definidos.
Entre os casos irregulares estão menores de idade, pessoas com vínculo formal de emprego e indivíduos com renda ou patrimônio incompatível com as exigências do programa.
Agora, após investigações e comprovações das irregularidades, esses beneficiários que receberam sem ter direito, e que foram citados nesta lista divulgada pelo Diário Oficial da União, estão sendo procurados pelo MDS e precisam regularizar sua situação.
Para saber se há valores a devolver, basta acessar o sistema VEJAE, disponível no site oficial do MDS. O interessado deve entrar com a conta do portal gov.br, informar o CPF e verificar se há pendências.
Caso exista alguma irregularidade, o sistema mostra as parcelas cobradas e oferece opções para pagamento à vista ou parcelado. Também é possível apresentar defesa ou recurso, caso o cidadão entenda que a cobrança é indevida.
Não devolver valores do Auxílio Emergencial recebidos irregularmente pode ter consequências
Quem não tomar nenhuma providência e não devolver os valores do Auxílio Emergencial recebidos irregularmente corre o risco de ter o nome incluído na Dívida Ativa da União (DAU) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).
Isso pode impedir o acesso a financiamentos, gerar ações de cobrança judicial e até levar ao bloqueio da restituição do Imposto de Renda.
O MDS disponibiliza, em seu site, um guia completo com perguntas e respostas frequentes, além de um manual para orientar o acesso ao sistema VEJAE.
A recomendação é que todos que tenham recebido o benefício consultem sua situação para evitar problemas futuros.
